DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

Governo vai editar MP que prorrogará manutenção de estradas estaduais por órgão federal

Com esta determinação, DNIT continuará pagando pela manutenção de 14 mil quilômetros de trechos em 15 Estados ao custo de R$ 1 bilhão ao ano

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2015 | 23h08

BRASÍLIA - Em mais um aceno aos governadores, a presidente Dilma Rousseff vai editar Medida Provisória prorrogando o período em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) poderá continuar pagando pela manutenção de 14 mil quilômetros de estradas estaduais. O prazo da lei que permitia que o governo federal bancasse o conserto de rodovias vence em 31 de dezembro e se uma nova MP não for editada haverá problemas nos contratos de manutenção em andamento.

O Planalto quer prorrogar por 210 dias a permissão para que o DNIT continue tapando buracos, fazendo a limpeza de margens, recapeamento, reforço de pavimento e até reconstrução de estradas. Mas o governo sabe que o Congresso poderá ampliar este prazo durante a discussão da MP caso haja pressão dos Estados sobre deputados e senadores. Estes milhares de quilômetros que continuarão a ter a manutenção bancada pelo governo federal são distribuídos por 15 Estados brasileiros e custam aos cofres federais algo em torno de R$ 1 bilhão por ano. Este seria o alívio que o governo central daria aos Estados neste momento em que o movimento nas rodovias é muito grande e que os governadores, que estão com enormes problemas de caixa, teriam para assegurar as estradas em boas condições.

Apesar da extensão inicial de estradas que foram transferidas da esfera federal para a estadual em 2002 ser de 14 mil quilômteros, 2.759 já foram absorvidos pelas administrações dos Estados, que cuidam das rodovias com recursos próprios, sem recorrer ao DNIT. A maior parte delas está em Minas Gerais, com 2.121 quilômetros. Também há estradas em São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Pernambuco, por exemplo. Com isso, restam 11.747 quilômetros de estradas que o DNIT continuará cuidando, em nove Estados, por mais sete meses, de acordo com a nova MP.

Em todo o País, o Departamento tem 55.297 quilômetros sob sua administração, com os quais gasta de R$ 4 a 5 bilhões por ano com manutenção. Desde que os 14 mil quilômetros de estradas foram transferidas do governo federal para os estaduais, medidas para garantir verbas federais para conserto destas estradas estaduais foram reeditadas quatro vezes. A primeira ajuda veio em 2006. Muitas destas estradas, apesar de oficialmente serem estaduais, continuam sendo chamadas de BRs.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.