Governo vai editar MP para recompor Fundo dos Municípios

Segundo ministros, determinação de Lula é para que todos sejam atendidos; recurso será de R$ 1 bilhão

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

13 de abril de 2009 | 19h35

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que visa a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Segundo o ministro, todos os municípios serão atendidos.

 

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Como a MP não pode tratar da liberação de recursos, o governo também encaminhará um projeto de lei liberando até R$ 1 bilhão para cobrir as perdas de receita do FPM. Bernardo informou que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, o governo se compromete em liberar, em cinco dias, o dinheiro para repor parte das perdas do FPM já ocorridas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, o que deve somar em torno de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões. O restante para a soma de R$ 1 bilhão será compensado até o final do ano.

 

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, enfatizou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para "atender todo mundo".

 

Bernardo informou também que não haverá repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano menor do que o ocorrido em 2008. Segundo ele, no ano passado, os municípios receberam R$ 51,3 bilhões do FPM, o que foi o maior repasse de recursos já feito ao Fundo. O governo então está garantindo, segundo Bernardo, no mínimo, os mesmos R$ 51,3 bilhões aos municípios até o final deste ano.

 

Segundo Múcio, o governo decidiu atender aos prefeitos pelo "pico da arrecadação", numa referência ao volume repassado ao FPM em 2008. "O governo está fazendo um seguro de tempos de vacas gordas", disse. "O presidente mandou liberar os recursos e eles não vão ter do que se queixar", completou. Segundo Múcio, o presidente Lula tomou essa decisão porque está preocupado em manter bom clima com os prefeitos e os investimentos em andamento.

 

O ministro Paulo Bernardo explicou ainda que o que for pago agora, a título de recomposição das perdas do FPM, não será descontado na frente, mesmo que haja aumento de arrecadação depois. Ele disse que a transferência dos recursos será feita na proporção do que é repassado pelo FPM.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),disse que vai propor um acordo de líderes para "vencer as barreiras burocráticas de votação". A previsão de Jucá é de que, em uma semana, no máximo 10 dias, tudo esteja resolvido, com a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória e do projeto de lei que serão enviados pelo governo para a recomposição do FPM.

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