Governo vai distribuir cartilha defendendo reforma

Para defender as reformas e enfrentar as resistências políticas, o governo distribuirá amanhã aos parlamentares uma cartilha contendo dez argumentos principais para a aprovação das propostas. A divulgação do documento, elaborado pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), coincide com o início da discussão da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que, por ser mais polêmica, está exigindo maior mobilização do governo.O objetivo é manter a unidade da base governista na votação, provavelmente nesta quarta-feira, da admissibilidade da emenda constitucional que propõe mudanças na Previdência na CCJ. Para isso, estará em curso uma ação articulada entre o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A expectativa é de que não haverá dificuldades para aprovar o texto, mas os líderes estão se preparando para enfrentar dissidências em todos os partidos ao ponto mais polêmico: a taxação dos servidores inativos. O destaque para a votação em separado desse item será apresentado pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). A aprovação desse dispositivo obrigará, se for preciso, novas mudanças na composição das bancadas dos partidos aliados na CCJ. Quem insistir em ficar contra a taxação será substituído. "Vamos aprovar a reforma com ampla maioria", previu o deputado Aldo Rebelo, numa avaliação otimista, incluindo aí a cobrança dos inativos. Amanhã, quando a CCJ iniciar a discussão da reforma, ele se reunirá com os líderes da base aliada para fazer uma espécie de "pente fino" e evitar qualquer defecção.Antes da votação na CCJ, porém, Aldo Rebelo terá de contornar resistências em sua própria casa. A Executiva Nacional do PC do B se reúne hoje para se posicionar sobre a reforma previdenciária. O deputado Sergio Miranda (PC do B-MG) considera difícil alterar sua posição agora na CCJ depois de ter votado pela inconstitucionalidade da taxação dos inativos no passado. "É uma votação técnica e hoje terei uma posição segura", disse Miranda, o único representante do PC do B na CCJ.O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), também garantiu unidade da bancada petista, repetindo o desempenho da semana passada.Resolvido o problema em sua base, o governo não contará, entretanto, com a integralidade dos oito votos do PMDB, seu novo aliado. Nesta quinta-feira, o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), deixará claro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro no Planalto, os motivos que o levam a votar contra o destaque da contribuição dos servidores inativos. Ele garante, porém, que apoiará a proposta de reforma, cuja votação precede a do destaque. "A minha ponderação é de natureza jurídica", afirmou Temer.Na conversa com o presidente Lula, que contará também com a presença dos líderes do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), e no Senado, Renan Calheiros (AL), Michel Temer vai alertar para "as centenas de ações sobre a constitucionalidade da taxação que tumultuarão o Judiciário", caso seja aprovada pelo Congresso. Além de Temer, outros peemedebistas como Mendes Ribeiro e José Ivo Sartori, ambos gaúchos, devem se posicionar contra a contribuição. Eunício disse ontem que o PMDB não pretende fechar questão, mesmo porque os eventuais votos contrários do partido não vão inviabilizar a aprovação da reforma na CCJ.No PFL, a articulação favorável ao governo está sendo feita pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). No PSDB, apesar da posição contrária de Eduardo Paes, que ingressou agora ao partido, a expectativa do governo é positiva. Os tucanos devem encaminhar pela aprovação da reforma previdenciária, ressalvando os destaques. O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) está estudando se o partido apresentará destaque para modificar a criação dos três sub-tetos para os servidores públicos nos Estados.

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