Governo vai dar pensão à família de cozinheiro morto na PF

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Por Agencia Estado
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O ministro da Justiça, Paulo de Tarso, anunciou nesta sexta-feira que o governo federal vai conceder pensão vitalícia à família do cozinheiro Antônio Abreu, morto no dia 8 de setembro na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Um dos três acusados do assassinato do agente federal Gustavo Frederico Mayer Moreira, em 7 de setembro, Abreu morreu em sua cela, no dia seguinte, vítima de espancamento, segundo o laudo da perícia. Segundo o ministro, a medida é ?um reconhecimento de que o governo falhou? na custódia do preso. Será editada uma medida provisória para oficializar o benefício. Paulo de Tarso informou que a reparação vai ser paga ainda que o crime não seja atribuído a policiais federais. ?Independentemente do mérito da investigação, o preso morreu em dependências federais, cuja custódia é responsabilidade da União. O governo não pode se furtar à responsabilidade que tem sobre o encarcerado. Daí editar a medida provisória, reconhecimento de que o governo falhou?, disse, no Rio, onde participava de seminário sobre pirataria. O valor da pensão a ser estabelecida por medida provisória específica para o caso ainda não foi definido. Dependerá de cálculo que vai determinar a expectativa de vida do cozinheiro e os salários que poderia receber até a morte natural. A MP já está sendo preparada pelo Ministério da Justiça. Não é a primeira vez que o atual governo toma a iniciativa de ressarcir parentes de vítimas de violência na PF. Em outubro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou lei para dar pensão às filhas de um interno morto em condições semelhantes na Polícia Federal de Fortaleza (CE).

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