Governo vai aumentar impostos para compensar perdas com CPMF

O presidente Fernando Henrique Cardoso avisou nesta quarta-feira o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que o atraso na votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004 deverá levar o governo federal a aumentar impostos. Aécio reuniu-se com Fernando Henrique para tentar traçar uma operação conjunta com o Palácio do Planalto que apresse a votação da CPMF tanto na Câmara como no Senado. E para conseguir votar a contribuição, o presidente da Câmara prometeu baixar medidas rigorosas, depois da Semana Santa, que obriguem os deputados a ficar em Brasília. As medidas serão definidas na próxima quarta-feira em reunião com os líderes dos partidos aliados. "Infelizmente, teremos aumento de impostos se a demora na votação da contribuição for enorme e o buraco for grande", disse o presidente da Câmara. Uma das hipóteses em estudo é o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "É claro que vai ter aumento de impostos", afirmou o presidente do PSDB, deputado José Anibal (SP), ao informar que conversou ontem com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre o atraso na CPMF. O governo federal também estuda cortar investimentos previstos na proposta orçamentária deste ano para compensar a perda de arrecadação com a contribuição.Mas a votação da CPMF não poderá ser finalizada tão cedo. Mais de 20 medidas provisórias começam a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 1º de abril, impedindo que qualquer outra proposta seja analisada pelo plenário da Casa. "Com essa quantidade de medidas provisórias, se conseguirmos votar a CPMF antes da segunda quinzena de março será um milagre", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Apesar da Semana Santa, os líderes governistas vão centrar seus esforços, na semana que vem, para aprovar a medida provisória que reestrutura do setor de energia elétrica. Esta medida é considerada uma das mais polêmicas. "Vamos tentar fazer a votação dessa medida na próxima terça ou quarta-feira e aí liberamos a pauta para as outras MPe logo em seguida a CPMF", explicou o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA). Os governistas estão confiantes que as demais medidas serão aprovadas sem problemas.Anteontem à noite, a votação da emenda que prorroga a contribuição não foi concluída por falta de quorum. Ficaram faltando dois destaque à proposta para que a CPMF possa ir para o Senado. "Lamento profundamente que não tenha sido concluída a votação por falta de quorum; fiquei extremamente frustrado", disse o presidente da Câmara. "É inaceitável que tenhamos deixado de votar a emenda", afirmou José Anibal.Na reta final da votação em segundo turno da CPMF nenhum dos grandes partidos da base governista levou a totalidade de seus deputados para o plenário da Câmara. O PSDB foi o mais presente: 87 dos seus 93 deputados estavam no plenário. Mas depois de romper com o governo, o PFL fez "corpo mole" e não se empenhou em dar um presença maciça - na primeira votação, apenas 74 de seus 96 deputados votaram e, na segunda, só 68 estavam em plenário. "O PFL ficou até o final e a culpa da falta de quorum foi do governo", disse o presidente do PFL, senador licenciado Jorge Bornhausen (SC). No PMDB, somente 63 do total de 89 deputados votaram os destaques. Os governistas ainda não têm um cálculo do prejuízo na arrecadação da CPMF com a demora na votação da emenda.Mas cada semana sem CPMF significa uma queda de R$ 420 milhões na arrecadação. A contribuição teria que ter sido aprovada até o último dia 18 de março para que o governo não perdesse sequer um dia de arrecadação. É que pela atual legislação, as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência. E a atual CPMF termina no dia 17 de junho.

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