Governo usará verbas de 2007 para garantir PAC em 2008

Informação é do ministro do Planejamento, que também anunciou que votação do Orçamento aguardará CPMF

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

27 de novembro de 2007 | 14h19

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, 27, que o governo federal usará os "Restos a pagar" do Orçamento deste ano para garantir que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham continuidade no início de 2008 caso a proposta de Orçamento para o próximo ano não seja aprovada ainda em 2007 ano pelo Congresso. Bernardo já havia anunciado, também nesta terça, que o governo decidiu pedir a suspensão da votação da proposta de Orçamento para 2008 até que seja apreciada pelo Senado a emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "O PAC está com um ritmo razoável, e nós não vamos deixar ficar para trás. Os projetos que estão melhor que a média nós vamos reforçar com recursos para entrar janeiro, fevereiro e março. Aí, eu não dependo mais do Orçamento de 2008 para executá-los", explicou o ministro. O ministro disse que o Planejamento está fazendo um "trabalho de formiguinha" na avaliação detalhada das obras que receberão o remanejamento de recursos. "Vou usar o Orçamento de 2007 para reforçar o de 2008", informou. Explicou que os recursos do PAC previstos para 2007 que não forem investidos neste exercício serão incluídos na rubrica "Restos a pagar", que permite ao governo gastá-los em 2008. O ministro não antecipou quanto dos R$ 11,3 bilhões de investimentos previstos para este ano será efetivamente gasto. Bernardo conversou com jornalistas após participar, no Tribunal de Contas da União (TCU), de um seminário sobre educação superior.

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