Governo usa salários para apressar CPMF

O governo decidiu usar a pressão que está sofrendo por parte de todos os poderes, que reivindicam aumento salarial, para negociar no Congresso a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a exigência de 90 dias de prazo para que o tributo seja cobrado. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que antes de uma solução para a CPMF, nenhum reajuste salarial será concedido. "Se a emenda for aprovada sem a necessidade da noventena, vamos conversar com a equipe econômica para ver o que poderá ser feito", afirmou. Madeira lembrou que não existe previsão orçamentária para o aumento pedido pelo Ministério Público e pelos tribunais superiores. O projeto de reajuste para os tribunais foi enviado ao Congresso na terça-feira, mas ainda não foi protocolado na Câmara, por onde entram todas as propostas. Representa acréscimo anual de cerca de R$ 78,8 milhões na folha de pagamento dos tribunais. Mas tem uma cláusula que concede retroatividade ao aumento a 1998, a ser pago em 24 parcelas a partir de janeiro de 2003. Ao todo, o pagamento das parcelas passadas representa R$ 783,5 milhões. Se o reajuste for aprovado, o maior salário no Supremo Tribunal Federal (STF) subirá de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil. A demora na aprovação da CPMF tem atrapalhado os planos do governo de agradar aos servidores públicos. Na estratégia do Palácio do Planalto, deveriam ser aprovados até o fim de junho 13 projetos que concedem reajuste para servidores de 11 órgãos federais, porque o governo quer abrir o seu "saco de bondades", segundo definição do líder Arnaldo Madeira. À exceção do Ministério Público e do Judiciário, que ainda não têm fontes de custeio, todos os outros aumentos estão previstos no Orçamento-Geral da União deste ano. Como a lei eleitoral proíbe reajustes salariais três meses antes da eleição, o Congresso tem até 6 de julho para aprovar as propostas. Caso contrário, os servidores ficarão sem o aumento.