Governo trava pauta da Câmara no 1º semestre

O governo conseguiu um recorde no controle do trabalho da Câmara neste ano. Pela primeira vez na história do Legislativo, a pauta do plenário da Casa esteve trancada todos os dias do primeiro semestre. Ou seja, os deputados entraram em recesso, na quinta-feira, sem ter tido a possibilidade de conduzir uma pauta livre da imposição do governo.

AE, Agência Estado

18 de julho de 2011 | 08h46

Nesses quase seis meses, o Palácio do Planalto calibrou o bloqueio da pauta com medidas provisórias e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff, um mecanismo previsto na Constituição que impede a votação de matérias legislativas até que a proposta seja votada.

Foi assim que o Planalto evitou a entrada na pauta, por exemplo, do projeto de lei complementar que define os gastos na área de saúde pela União, por Estados e municípios - a regulamentação da Emenda 29. O governo alega que, se aprovada, a proposta pode aumentar os gastos da União com a saúde sem previsão de receitas para isso. Apesar de os líderes partidários terem apoiado essa votação, a presidente manteve a pauta bloqueada pelo projeto que trata de ensino técnico, o Pronatec.

Segundo semestre

Enquanto os deputados discutem uma lista de projetos para votação a partir de agosto, o cenário de domínio do governo está pronto para se repetir no segundo semestre. Na terceira semana de agosto, a pauta será trancada pelo projeto que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares, enviado no mês passado por Dilma em regime de urgência.

Apesar da dominância do Executivo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avalia a questão do ponto de vista oposto: "Temos autonomia e independência. O Executivo não pode realizar nada no País que não tenha o aval do Legislativo". Ele acrescenta que os deputados discutem e alteram os textos das MPs e das propostas encaminhadas pelo governo antes de votá-las. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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