Governo tranca pauta para impedir votação da emenda 29

Para evitar a aprovação de projetos indigestos ao Palácio do Planalto, o governo decidiu manter a pauta de votação da Câmara amarrada por um projeto com pedido de urgência. Antes do recesso de julho, a prioridade é aprovar duas medidas provisórias, entre elas a que reajusta a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

AE, Agência Estado

01 de julho de 2011 | 09h49

Mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter decidido prorrogar a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, os aliados insistem na votação do projeto que regulamenta gastos com saúde pela União, Estados e municípios, conhecido por emenda 29. Mas, com a pauta trancada, o governo pretende impedir que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cumpra a promessa de colocá-la em votação na primeira semana de julho.

"Já estamos satisfeitos com o que foi produzido até agora", disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ordem é manter o pedido de urgência para o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Ao enviar a proposta para a Câmara, a presidente usou de um artigo constitucional impondo regime de urgência na tramitação da proposta. Ou seja, 45 dias depois, caso não seja votado, o projeto tranca a pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
Câmaravotaçãopautaemenda 29saúde

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.