André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Governo decide pagar pedaladas fiscais ainda neste ano

Até a semana passada, ainda havia dúvidas se o governo pagaria os R$ 57 bilhões em atraso ainda neste ano ou se parte seria parcelada em anos à frente

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2015 | 17h35

Texto atualizado às 18h22

BRASÍLIA -O governo decidiu pagar ainda em 2015 todas as dívidas com bancos públicos e fundos apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - as chamadas pedaladas fiscais. O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse hoje que a intenção é quitar os passivos com recursos do caixa do Tesouro, do colchão (reserva) para pagamento da dívida pública e uma pequena fatia com a emissão de novos títulos.

Até a semana passada, ainda havia dúvidas se o governo pagaria os R$ 57 bilhões em atraso ainda neste ano ou se parte seria parcelada em anos à frente. Pesou na decisão o entendimento do TCU de que o Banco Central deverá incluir as pedaladas na contabilidade de 2015.

Além disso, já há a previsão legal de que as pedaladas sejam incluídas na meta fiscal deste ano, já que o Congresso Nacional alterou a meta deste ano permitindo um déficit fiscal de até R$ 119 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões são para quitar as pedaladas. Se os pagamentos fossem adiados, esses valores prejudicariam os resultados fiscais de outros anos e o governo teria que negociar com o Congresso Nacional novas possibilidades de abatimento.

"Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano. É a solução mais sábia, tendo vista que tem um espaço fiscal, orçamentário e financeiro criado para isso. É a estratégia mais correta ", afirmou Ladeira.

O secretário não divulgou quanto do colchão da dívida será utilizado para o pagamento das pedaladas, mas disse que isso não prejudicará a reserva e há recursos para pagar os títulos que vencem nos próximos três meses. Para o pagamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, porém, será feita uma nova emissão de títulos públicos. Na próxima quarta-feira, o governo deverá divulgar um balanço detalhando como serão feitos os pagamentos das pedaladas.

Mudanças legais. O governo publicou hoje portarias e despachos para operacionalizar o pagamento das pedaladas em 2015. Uma das últimas etapas legais foi permitir a quitação de passivos registrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até seis meses - o prazo anterior era de 24 meses. Com isso, o governo poderá pagar agora todo o passivo com o BNDES registrado até 30 de junho, que é o que foi apontado pelo TCU.

Além disso, foi publicado no Diário Oficial da União um despacho permitindo ao BNDES antecipar recursos ao Tesouro Nacional de cerca de R$ 28 bilhões referentes a valores que não serão mais utilizados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse montante impactará reduzindo a dívida bruta, mas não terá efeito no resultado primário deste ano. (Colaborou Bernardo Caram)

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