Governo terá este semestre novo projeto para o Pontal

O governador José Serra pretende encaminhar até o final de junho à Assembléia Legislativa o projeto de uma nova lei para a regularização das terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A região, que concentra o maior número de conflitos agrários do Estado, é uma das áreas de atuação mais forte do Movimento dos Sem-Terra (MST). O governador, que entregou 969 títulos de propriedade a antigos posseiros de Itapeva, no sudoeste do Estado, disse que pretende fazer todo empenho para resolver as questões fundiárias durante o seu governo. Serra incumbiu o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, de elaborar o projeto. Marrey contou que já ouviu prefeituras, líderes de sem-terra e ruralistas, mas voltará a conversar com todas as partes quando o texto do projeto estiver pronto. "O governo vai agir para garantir o interesse permanente da sociedade da região." Segundo ele, o governo tem interesse em que a região de pacifique. "É preciso a paz social para atrair investimentos." A lei atual, editada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, previa o pagamento de uma compensação pelos fazendeiros em troca da titulação das terras com área superior a 500 hectares. A contrapartida podia ser dada em terras ou dinheiro, mas a lei praticamente não teve adesão. Os conflitos entre sem-terra e fazendeiros continuaram ocorrendo. Só este ano, houve 22 invasões de fazendas na região. O secretário disse que a nova proposta deve estimular a negociação. Marrey rebateu declaração do prefeito de Sandovalina, Divaldo Pereira (PMDB), que denunciou à imprensa a venda de cestas básicas por pessoas ligadas ao MST, de que teria denunciado o caso à Secretaria e não teve retorno. "O prefeito entrou em contato com a Secretaria para pedir uma orientação e ele foi devidamente orientado a procurar a Polícia ou o Ministério Público." Na última quinta-feira, ao ler matéria publicada pelo Estado, o secretário tomou a iniciativa de encaminhar ofício à Procuradoria da República pedindo a apuração, "uma vez que se trata de denúncia de desvio de cesta básica comprada com verba federal". Ele disse esperar que o prefeito não se omita na sua obrigação de procurar a polícia e denunciar formalmente.

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