Governo terá de recompor base aliada

Definidas as eleições municipais, o Palácio do Planalto deve começar a articular a recomposição de sua base aliada no Congresso esta semana. As feridas causadas pelos embates nos municípios, principalmente entre o PT e os partidos aliados, devem tomar tempo do governo para serem cicatrizadas e podem adiar para o ano que vem a pauta de votações da chamada agenda microeconômica do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já deu sinais de que quer esticar os prazos da agenda parlamentar, prevendo que o principal projeto de seu interesse no Congresso, o que institui a parceria público-privada, só seja votado em março do ano que vem. O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por falta de acordo com o PSDB liderado pelo senador Tasso Jereissati (CE). Na realidade, Dirceu pode estar apenas reconhecendo o inevitável - a impossibilidade real de enfrentar a enxurrada de medidas provisórias que entulha a pauta da Câmara com uma base aliada ressentida e indisposta aos acordos para as votações a partir da semana que vem.A Câmara fechou um acordo para retomar as votações de 21 medidas provisórias a partir do dia 9. Mas o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), tem o desafio de mobilizar a bancada governista para votar pelo menos três medidas provisórias por semana para destrancar a pauta nas próximas seis semanas de atividade que restam no ano legislativo, previsto para terminar dia 15 de dezembro.O PMDB, a segunda maior bancada aliada na Câmara, está de olho na votação da proposta de emenda constitucional que permite a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado e que se daria logo após o destrancamento da pauta. Medida de interesse do presidente do Senado, José Sarney, a reeleição contraria o acordo reivindicado pelo líder da bancada naquela Casa, Renan Calheiros (AL), que previa a eleição de Sarney e depois a sua. Com a bancada dividida e sem um acordo, dificilmente as votações terão celeridade para votar algo além das medidas provisórias ainda em 2004.No outro lado da Esplanada dos Ministérios, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, já disse que é a favor da reeleição, mas não será o Planalto a impulsionar a sua aprovação. A solução do impasse terá de surgir dentro do próprio Congresso, avisa.Primeiro testeA avaliação de lideranças governistas é que, enquanto a questão da reeleição das presidências da Câmara e do Senado não for definida, a pauta fica trancada. O primeiro teste será na semana que vem. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, ameaça cortar ponto dos deputados para obrigar a votação das medidas provisórias, mas devem ficar para o ano que vem votações de projetos como a nova lei de recuperação de empresas, que altera a atual Lei de Falências. A Lei de Biossegurança também terá que esperar a virada do ano, assim como o projeto que trata das agências reguladoras. Deputados ligados ao Palácio do Planalto já chegaram a tentar adiar inclusive a votação do Orçamento de 2005 para março próximo. A operação foi abortada por Sarney e João Paulo que querem manter nas mãos o trunfo para pressionar o governo a entrar no jogo da reeleição e superar o impasse.

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