Governo terá de economizar 17,5% de energia

A administração pública federal terá que fazer, neste ano, já a partir deste mês, uma economia mensal de energia de 17,5%, sempre na comparação com os mesmos meses de 2000. A decisão, constante de decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que será publicado nesta sexta no Diário Oficial, foi divulgada nesta sexta-feira pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE).Desde o início do racionamento, a administração pública federal vinha tendo uma meta de economia de energia de 35%. Segundo nota divulgada pela GCE, essa nova meta não significa racionamento de energia, mas sim um patamar de eficiência energética que deve ser adotado por toda a administração pública federal.A nova meta, no entanto, não se aplicará às áreas consideradas essenciais, como serviços de saúde, segurança e transporte. A GCE baixou também resolução, fixando a mesma meta de 17,5% para as unidades consumidoras de órgãos públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, tendo também como referência o mesmo período de 2000.O decreto assinado pelo presidente incumbe a administração pública federal de diagnosticar o grau de eficiência energética de seus imóveis e elaborar um projeto de redução do consunmo de energia elétrica. Determina, também, a adoção de critérios de eficiência energética na aquisição de materiais e equipamentos que consumam energia e na contratação de obras e serviços.Essas regras devem ser aplicadas, também, às licitações já em andamento. O decreto estabelece, ainda, que os ministérios devem promover campanhas entre seus funcionários para redução do consumo e a adequada utilização da iluminação e de equipamentos.O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com apoio do Ministério da Fazenda e da Secretaria Federal de Controle Interno da Casa Civil da Presidência, deve apresentar, no prazo de 45 dias, proposta para incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, regras para alocação dos gastos de energia elétrica.

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