Governo terá 19 dos 20 membros do conselho curador da TV pública

Medida provisória que cria a emissora, publicada ontem, veta a nomeação de parlamentares como conselheiros

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

12 Outubro 2007 | 00h00

A medida provisória que cria a TV pública proíbe a nomeação de parlamentares ou funcionários em cargos de comissão para o conselho curador, que vai gerir a nova empresa. O texto, publicado no Diário Oficial de ontem, limita a participação do governo a quatro ministros - de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Comunicação. No entanto, outros 15 dos 20 membros do conselho (os funcionários terão 1 representante) serão indicados pelo presidente da República, a partir de nomes apresentados pela sociedade civil. "Se não for o presidente, quem vai indicar? Alguém tem que indicar. Na Inglaterra, é a rainha", argumentou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. "A sociedade vai fiscalizar. Se não for independente, plural, não vai dar certo." Em nome dessa independência, o Planalto deixou de atender ao conselho político do governo, que queria incluir um parlamentar no conselho curador. "Expliquei minha preocupação de que essa indicação pudesse se transformar em uma luta partidária e contaminasse o conselho curador", explicou Franklin. Mas o próprio ministro admite que isso pode acabar mudando no Congresso. A TV pública nascerá oficialmente em 2 de dezembro, com o nome Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Mas a rede de TVs educativas e estatais que vai compô-la não deve mudar a grade de programação antes de 6 meses, pelo menos. A nova empresa tem um orçamento de R$ 350 milhões, mas o governo espera arrecadar verbas de outras fontes. Uma opção seria obter recursos por meio da Lei Rouanet, que prevê incentivos fiscais para empresas privadas que contribuam com produções culturais. A MP também autoriza a TV pública a ter propaganda, desde que institucional. E abre espaço ainda para a nova empresa receber doações.Outra fonte de renda será a prestação de serviços para o próprio governo.

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