Governo tentará votar projetos do pré-sal até 20 de maio

A missão da base governista no Senado nesta semana é a de limpar a pauta do plenário, trancada por duas medidas provisórias (MPs) com prazo constitucional de votação vencido. Ultrapassada essa etapa, os senadores se debruçarão sobre um desafio maior: votar até o dia 20 de maio os quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

CAROL PIRES, Agência Estado

26 de abril de 2010 | 19h00

Dia 20 é a data com que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha como prazo limite para votar os quatro textos no Senado. Como os projetos sofrerão alterações no Senado, voltarão para análise da Câmara. O ideal para o governo seria ver todos os projetos prontos para sanção antes das eleições. Na quinta-feira, o presidente Lula deverá receber no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) os líderes da base no Senado para alertá-los sobre a importância da aprovação dos projetos.

Jucá tentará, após esta conversa com o presidente, selar um acordo com a oposição para votar primeiro o projeto de capitalização da Petrobras, o que mais interessa, neste momento, ao mercado financeiro. Mas, se não conseguir acordo, respeitará a ordem de chegada das propostas: primeiro, a que cria a Petro-Sal; em segundo, a que institui um Fundo Social com parte dos lucros da exploração; depois, o projeto de capitalização da Petrobras; e, por último, o que altera o modelo de exploração de concessão para o de partilha.

Mas os senadores da oposição - DEM e PSDB - são contra o regime de urgência para a votação dos projetos. "Se o governo quiser votar, terá de colocar número suficiente (de senadores) em plenário. Caso contrário, precisará de um acordo que ainda não foi feito", afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Agripino anunciou também que vai "aporrinhar" o governo durante a votação da Medida Provisória (MP) 473, que liberou R$ 700 milhões para investimentos em estradas danificadas durante as chuvas dos últimos meses. "Aporrinhar", no caso, quer dizer obstruir a votação.

A MP anterior - a de número 472 -, no entanto, deve ter mais aceitação entre os oposicionistas, pois é de interesse de muitos senadores do Nordeste, incluindo José Agripino Maia. O texto original dá incentivos fiscais para a indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permite a renegociação das dívidas dos agricultores do Semiárido. O relator é Romero Jucá.

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