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Governo tentará pressionar senadores para votar CPMF

Apesar da resistência do PFL, o governo tem trunfos para impedir que se arraste no Senado a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2002. A articulação será comandada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se basicamente de mostrar ao partido que a queda de braço prejudicará 13 dos 17 senadores da bancada que disputarão eleição em outubro. Se a má vontade persistir, segundo um assessor do Palácio do Planalto, eles serão atingidos pela retenção de verbas do Orçamento que já deveriam ter sido liberadas. Outra saída, é a de mostrar que o PFL está isolado e que a aprovação da matéria, por um mínimo de 49 votos, pode ser assegurada pelos 60 senadores que não estão envolvidos na crise que afastou os pefelistas do governo. Três senadores do PMDB são excluídos dessa conta. São eles José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pivô desse rompimento, e seus aliados João Alberto (PMDB-MA) e Gilvan Borges (PMDB-AP). "O partido sabe o risco que correrá se continuar se isolando às vésperas da campanha eleitoral", alerta um parlamentar. Mesmo com a recusa do líder pefelista José Agripino (RN) de assinar o requerimento de urgência para tramitação da emenda, o governo espera que, depois da Páscoa, o partido reveja sua posição. Espera ainda que os argumentos pela necessidade de aprovar a emenda o quanto antes, leve os pefelistas a desistirem de emendar a proposta. Isso implicaria no seu retorno à Câmara dos Deputados e na demora de mais de dois meses para aprová-la. O líder do PFL, deputado Inocênio Oliveira (PE), admite que a tática "vai complicar muito" a situação do País. A intenção do governo era a de aprovar a emenda no Congresso até o último dia 18, o que evitaria a suspensão da cobrança dia 18 de junho. O prazo é necessário porque, como contribuição, só pode entrar em vigor 90 dias depois de sua aprovação. A equipe econômica prevê que, sem a CPMF, a arrecadação cairá em torno de R$400 milhões por semana. O vice-presidente Marcos Maciel e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio terão participação decisiva no esquema de convencimento da bancada pefelista. Eles intensificam esta semana a conversa que estão tendo com os senadores, desde que a Executiva do partido decidiu atrasar a votação da matéria no Senado. O líder José Agripino afirma que está pronto para ouvir os interlocutores do governo. Mas antecipa que vai seguir a decisão da Executiva e que só mudará de posição, se houver o apelo da bancada. Boa parte dos senadores demonstram que estão desconfortáveis pela situação criada em solidariedade à governadora Roseana. Permanecem, porém, em silêncio, aguardando a evolução dos contatos que estão sendo feitos governistas. Agripino antecipa que a intenção do partido, com a anunciada emenda, é a de carimbar os recursos da contribuição, de forma a desonerar os custos da cesta básica e dos medicamentos. "Os recursos formariam um fundo para compensar os Estados pela suspensão do Imposto de Circulação e Mercadoria (ICMS) nesses produtos", explica.ApoioAs demais bancadas do Senado não endossam o comportamento do PFL. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), fez ontem um apelo no plenário para que todos votem a emenda da CPMF o mais rápido possível. "Vamos fazer o que for possível para encurtar o prazo de tramitação da proposta", assegura. Renan atribui a preocupação dos peemedebistas à "função desempenhada pela CPMF como receita orçamentária". O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) antecipa que o PT vai ouvir a bancada sobre a proposta, mas que a tendência é pela sua aprovação, desde que o governo retire a urgência na votação do projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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