Governo tentará barrar reajuste do Judiciário

Plano é impedir que proposta de tribunais superiores prevendo aumento médio de 56% nos salários de 100 mil servidores seja votada pela Câmara

Denise Madueño/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2010 | 00h01

O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê um reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários. Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os super salários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.

 

"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos a beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado", completou o tucano.

 

A previsão é que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o Estado, um funcionário, por exemplo, com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.

 

Os valores estão acima da tabela encaminhada junto com o projeto. Ela prevê o aumento do salário básico do analista judiciário no final de carreira de R$ 6.957 para R$ 10.883. O salário inicial nesta carreira sobe de R$ 4.367 para R$ 6.855, sem as gratificações que correspondem a 50% o vencimento básico.

 

O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara sem o item previsto no projeto original que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá ao plenário em caso de recurso, um pedido formal dos deputados.

 

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009 e que foram contestados em parecer da área econômica.

 

O Supremo diz ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do Estado são casos isolados e extremos e que os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.

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