Governo tentará aprovar projetos da Previdência

O governo tentará mobilizar sua bancada para aprovar projetos de seu interesse no Congresso, esta semana. Os dois projetos de lei complementar que regulamentam os fundos de pensão públicos e privados, aprovados na semana passada pelo Senado, devem ser apreciados pelo plenário da Câmara na quarta-feira. A intenção do governo é votar as alterações feitas pelos senadores (portabilidade, profissionalização e restrição a investimentos) logo depois de concluída a votação de um terceiro projeto de lei complementar que trata de assunto semelhante: a regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos.O texto principal deste projeto foi aprovado no ano passado, mas alguns destaques de emenda ainda estão pendentes, como a possibilidade de instituição de planos de previdência na modalidade de benefício definido (o beneficiário contribui sabendo qual será o valor de sua aposentadoria). O governo é contra esse destaque porque deseja formatar um modelo auto-sustentável, o que só estaria assegurado com a modalidade de contribuição definida (a aposentadoria vai depender das contribuições acumuladas e seus rendimentos).A pauta do plenário da Câmara estará bastante "carregada" caso seja confirmada a previsão distribuída na última sexta-feira aos deputados. Entre os requerimentos de tramitação em regime de urgência incluem-se o projeto de lei que institui o Conselho de Gestão Fiscal, a atualização da tabela de deduções no Imposto de Renda e o projeto de lei complementar que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Amanhã, a prioridade será a votação do projeto de lei do Executivo que equipara a agroindústria à empresa rural, para efeito de contribuições à seguridade social. Este projeto tramita em regime de urgência constitucional e, se não for votado, poderá trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, porque o prazo de 45 dias de tramitação já está esgotado.Também está prevista para amanhã uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para votação de medidas provisórias, com destaque para a MP que regulamenta a renegociação das dívidas dos municípios com a União. Na pauta de quarta-feira, além dos projetos relativos à previdência complementar, destaque para o projeto de lei que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional e Energia Elétrica.

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