Governo tentará aprovar CPMF mesmo sem votos do PSDB

Afirmação é do ministro Guido Mantega; tucanos decidem votar contra tributo após analisar proposta

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

06 de novembro de 2007 | 16h54

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 6, que, se não houver acordo com o PSDB para a aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF, o governo vai buscar os 49 votos necessários para aprovação. Ele admitiu, no entanto, que, com o apoio do PSDB, a votação será mais tranqüila.    O ministro acredita também  que a posição do PSDB de não aceitar a proposta do governo em relação às negociações para a prorrogação da CPMF não seja definitiva. "Continuamos abertos ao diálogo e à negociação", disse. Por 9 votos a 4, senadores do partido decidiram nesta tarde encerrar as negociações com o governo e votar contra a CPMF.   Veja também:   Entenda como é a cobrança da CPMF  PSDB recusa proposta do governo de isentar CPMF até R$4.340 Veja a proposta do governo sobre a CPMF apresentada ao PSDB   Segundo Mantega, a proposta apresentada é importante para o País. O ministro destacou que ela foi construída inicialmente com a bancada aliada na Câmara, depois no Senado, e com o PSDB. O ministro fez questão de ressaltar que o governo assumiu, na proposta, pontos apresentados pelo PSDB. Entre as propostas, o governo quer isentar de CPMF quem ganha até R$ 4.340,00. Acima deste valor, haveria um abatimento de R$ 214 por ano.   Segundo Mantega, 13,5 milhões de brasileiros serão beneficiados pela desoneração. Desse total, cerca de 7 milhões serão isentos da CPMF. Os outros 6,5 milhões terão uma desoneração parcial da CPMF. Segundo o ministro da Fazenda, cerca de 27 milhões de brasileiros já não pagam hoje CPMF. Se for aprovada a proposta apresentada ao PSDB, aproximadamente 40 milhões de brasileiros serão beneficiados pela desoneração. O ministro calculou em cerca de R$ 4 bilhões a desoneração prevista para 2008 na proposta apresentada ao PSDB. Desse total, R$ 2 bilhões se referem à desoneração da CPMF para pessoa física, R$ 1 bilhão são referentes à desoneração da redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na aquisição de bens de capital e cerca de R$ 750 milhões são decorrentes da ampliação de lista de bens de capital sujeitos à depreciação incentivada. O ministro estimou em R$ 2 bilhões a desoneração do PIS e da Cofins no aproveitamento de crédito em 2009.   Para Mantega, a proposta consegue equacionar os interesses que estão em jogo. Afirmou que, ao mesmo tempo em que prorroga a cobrança da CPMF, a proposta flexibiliza, com desoneração tributária de modo a atender à demanda da base aliada e de alguns segmento da oposição.   Saúde   Mantega disse que o governo, ao optar pelo aumento dos recursos para a Saúde, decidiu que não haverá redução da alíquota da CPMF. Segundo ele, os R$ 24 bilhões a mais para a Saúde até 2011 representam 0,04 ponto porcentual da CPMF.   Tomada essa decisão, explicou o ministro, o governo só teria uma margem entre 0,01 pp e 0,02 pp para reduzir a alíquota atual, que está em 0,38%. Como essa redução seria diluída entre um grande número de pessoas, ela seria pouco sentida, disse Mantega.   Sistema S   Mantega afirmou que o governo, ao apresentar ao PSDB sua proposta para negociação em torno da emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não incluiu a sugestão de desoneração da folha da pagamento das empresas via redução dos repasses ao Sistema "S" (Sesc, Senai, Sesi, Senac etc.), porque não havia tempo suficiente para fazer uma análise "criteriosa" do tema. O ministro deixou claro, no entanto, que o assunto continua em pauta no governo.   Decisão do PSDB   A bancada de senadores do PSDB fechou posição nesta terça-feira contra a emenda que prorroga até 2011 a vigência da CPMF. Dos 13 senadores do partido, nove votaram pelo encerramento já das negociações com o governo e decidiram que votarão contra a emenda no plenário do Senado.   Os quatro votos favoráveis ao governo foram dados sob a alegação de que o partido deveria esticar a negociação. Nessa linha se pronunciaram os senadores Tasso Jereissati (CE), presidente nacional do partido, o senador Sérgio Guerra (PE), que assumirá o comando o partido no final do mês, e os senadores Eduardo Azeredo (MG) e Lúcia Vânia (GO).   "Encerrou (a negociação). Acabou, e não tem mais conversa. Votamos contra", afirmou, ao sair do gabinete de Jereissati, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ao final da reunião, a cúpula do PSDB decidiu comunicar sua decisão aos governadores do partido. O líder da bancada, senador Arthur Virgílio (AM), telefonou para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o senador Jereissati deixou recado para o governador de São Paulo, José Serra, com o qual não conseguiu falar diretamente.   Anteriormente, o senador Sergio Guerra (PSDB-PE) já havia dito que o PSDB não aceitaria as propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta manhã. "Não aceitamos. Não foram suficientes", disse ao chegar ao Senado.   O governo propôs isentar de CPMF quem ganha até R$ 4.340,00. Acima deste valor, segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, haveria um abatimento de R$ 214 por ano. O líder, no entanto, disse que o impasse envolvendo a reforma tributária e novas desonerações faz com que o PSDB considere que a proposta ainda é insuficiente para "comover" o partido.   Quase tudo   O governo aceitou praticamente todas as exigências feitas pelo PSDB, como o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária, a criação de regras e limites para o endividamento da União, facilidades para Estados e municípios pagarem seus precatórios - dívidas decorrentes de sentenças judiciais - e o repasse de mais R$ 24 bilhões para a saúde.   O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), disse, nesta manhã, que prevê uma disputa acirrada entre governo e oposição na votação da CPMF. "Dizer que uma das partes já ganhou seria precipitação e acho que será uma disputa acirrada entre a aprovação e a não aprovação da CPMF."   Sem votos do PSDB, governo tentará aprovar a CPMF   (Com Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, do Estadão)   Texto atualizado às 21h45

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