Governo tentará antecipar votação de MPs

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes governistas, disse hoje que o governo tentará antecipar a votação de algumas medidas provisórias para evitar que elas venham a trancar a pauta de votações do plenário da Casa e atrapalhar o calendário de votação da proposta de reforma da Previdência. A pauta está trancada por uma MP e, nos dias 10 e 11, outras três passarão a trancá-la. A partir do dia 24, haverá uma quarta. Luizinho disse não acreditar que a oposição vá usar as MPs para atrasar a votação da reforma. Segundo ele, se isso acontecer, as lideranças governistas vão reunir a base aliada para garantir os votos e desobstruir a pauta. O vice-líder argumentou que estas medidas provisórias agora em tramitação não são tão complexas como outras que já foram votadas anteriormente pela Câmara. Entre as MPs está a que cria subsidiárias integrais do Banco do Brasil para atuação nos segmentos de microfinanças e consórcios, a que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e a que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social. O governo pretende votar a proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência em primeiro turno no dia 15 de agosto. Para que seja votada em segundo turno, é necessário cumprir o prazo de cinco sessões do plenário. Luizinho disse que esse prazo de espera poderá ser aproveitado para limpar a pauta, votando-se as MPs. As declarações foram feitas na entrada de uma reunião de líderes com o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), destinada a tratar da reforma e da pauta de votações. O governo pretende começar a discutir a reforma da Previdência em plenário na quinta-feira para, que ela possa ser votada na quarta-feira da semana que vem.

Agencia Estado,

29 de julho de 2003 | 11h04

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