Governo tenta voltar à vida normal das votações

O governo inicia a semana tentando abafar definitivamente a discussão da CPI da Corrupção, retomando a vida normal com votações no Congresso. A expectativa sobre o relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) - que poderá recomendar até a cassação de dois dos mais importantes senadores da base governista - deve capitalizar as atenções dos parlamentares, pelo menos até quarta-feira, dificultando as negociações em torno dos projetos que estão na pauta dos plenários das duas Casas. A apresentação do relatório está prevista para às 10 horas no Conselho de Ética do Senado. Já nesta segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso cuidará dos rescaldos da discussão sobre a instituição da CPI da Corrupção. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e o do Senado, Renan Calheiros (AL), devem ir ao Palácio do Planalto para discutir o nome do sucessor do senador Fernando Bezerra (RN) no Ministério da Integração Regional. No dia seguinte, o senador Maguito Vilella (GO) assume a presidência do PMDB, quando o atual presidente, senador Jader Barbalho (PA), pede uma licença do cargo pelo período restante do mandato até setembro. Assuntos importantes para o governo não faltam, principalmente depois de semanas de paralisação nos plenários e até mesmo nas comissões. Já está marcada para amanhã, às 10 horas, uma audiência pública com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Osório, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o projeto que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S/A). O projeto aprovado recentemente na Câmara é considerado um dos mais importantes para o governo por assegurar maior credibilidade ao mercado de capitais de forma a atrair os investidores estrangeiros para fi nanciar o desenvolvimento econômico brasileiro. Ainda nesta terça-feira, o plenário do Senado poderá votar proposta de emenda constitucional (PEC) que, segundo seu autor, acaba com a guerra fiscal. A emenda constitucional do senador Waldeck Ornélas (PFL- BA) dá ao Senado a atribuição de determinar por resolução a renúncia fiscal a ser feita pelos governos estaduais para estimular empresas a instalarem-se em seus territórios, assim como estabelecer critérios de revisão das alíquotas do ICMS. Câmara Na Câmara, dois projetos sob urgência constitucional trancam a pauta do plenário. A emenda constitucional que cria o Fundo de Pobreza e o projeto que determina critérios para quem pode usufruir da prisão especial. Os líderes governistas acreditam que podem aprovar os dois para chegar a votar os destaques ao projeto que trata da previdência complementar do servidor, ainda esta semana. Uma previsão otimista. Uma reunião de líderes da Câmara deverá ser realizada para tentar montar uma agenda factível - se a oposição não fizer barulho suficiente com a mobilização que deverá fazer por novas assinaturas para a CPI da Corrupção. O governo deve enviar esta semana à Câmara o projeto que trata da unificação do ICMS e pode incluir uma solução para a CPMF, que só estará em vigor até junho do ano que vem. A equipe econômica já disse que o governo precisa manter o imposto, mas o presidente do Banco Central é contra. O projeto, se incluir o tema, será polêmico não apenas pelo imposto sobre os cheques, mas também por levantar uma intensa discussão sobre as regras federais para o ICMS, um imposto estadual. Nas comissões, duas prioridades para a liderança governista: a instalação da comissão da reforma política - que tratará de mudar as regras para as eleições e as mudanças de partidos, além do financiamento de campanhas eleitorais - e a instalação de uma comissão para discutir a emenda constitucional que cria uma contribuição de domínio econômico sobre a importação de bens e serviços, incluídas a energia, telecomunicações e o petróleo. O projeto resolve o problema da concorrência da Petrobras com o petróleo a ser importado por empresas privadas - o que ainda é proibido no Brasil, já que a chamada Parcela de Preço Específico (PPE) não pode incidir sob re o produto importado. Conselho de ética Na quarta-feira, o Conselho de Ética do Senado volta a reunir-se, desta vez para a apreciação do relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) a respeito da violação do painel, supostamente determinada pelo senador Antônio Carlos Magalhã es (PFL-BA), com a ajuda do seu colega José Roberto Arruda (PSDB-DF) e da ex-diretora do Prodasen Regina Borges. Como existe a hipótese de ser proposta pelo parlamentar fluminense a cassação dos dois, as articulações políticas da bancada carlista para evitar o pior poderão impedir qualquer outra discussão política mais produtiva tanto no Senado quanto na Câmara. A semana deverá ser ocupada também pelas discussões entre a oposição e a base governista sobre a participação do senador Antônio Carlos Magalhães na retirada das assinaturas do requerimento para a CPI da Corrupção. A decisão poderá ser protelada, já que o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) deverá pedir vista ao relatório, impedindo pelo menos para esta semana a sua votação. CPI Votar qualquer projeto na Câmara ou no Senado, no entanto, dependerá de muito esforço do governo. A oposição já tem sua agenda definida para manter os trombones tocados a pleno fôlego. Além da vigília pela ética realizada neste final de semana, começa a mobilização pela busca das novas assinaturas da CPI da Corrupção, no Senado. Os líderes do PT já anunciaram que vão cobrar dos 29 senadores que assinaram o requerimento a renovação do apoio, inclusive do presidente do Senado. Pretendem fazer uma campanha publicitária defendendo a instituição da comissão de inquérito e mobilizar as entidades civis para buscarem apoio junto à população. As discussões sobre a cassação ou não de ACM e Arruda deverão incomodar e ocupar os líderes tanto no contato com a imprensa, como nas articulações dos bastidores. Resta ainda ver como serão tratados pelos oposicionistas e governistas os vinte deputados que retiraram suas assinaturas do requerimento da CPI da Corrupção. E finalmente a forma como será tratada a representação que o PT apresentou ao Congresso acusando o Governo de usar recursos orçamentários para influir na retirada das assinaturas. O PT afirma que o presidente Fernando Henrique terá incorrido em crime de responsabilidade. A decisão sobre o assunto deverá ser tomada na sessão do Congresso marcada para a quarta-feira.