Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Governo tenta opção a projeto que muda regime de partilha do pré-sal

Alternativa à proposta de Serra é dar preferência à Petrobrás na exploração, em substituição à atual obrigatoriedade

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

29 de junho de 2015 | 23h11

Brasília - O governo vai apresentar uma proposta alternativa ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a obrigação de a Petrobrás ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. Ciente de que não dispõe de votos suficientes para barrar o texto do tucano, que está na pauta de hoje do Senado, o Palácio do Planalto liberou aliados a propor uma espécie de “trava” para que a estatal tenha ao menos a preferência na extração de petróleo em águas profundas. 

Em discussões anteriores no Senado, o Planalto já havia detectado amplo apoio de partidos da base ao projeto do tucano. O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuou nos bastidores para acelerar a tramitação da proposta, levando-a diretamente ao plenário e dispensando a análise de três comissões temáticas. O projeto é o segundo item da pauta da sessão no plenário, à tarde. Pela manhã, o Senado fará uma comissão de debate com especialistas. 

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na manhã de ontem, a intenção do governo é apresentar uma emenda ao texto de Serra que impõe uma condicionante: a estatal terá preferência na exploração. Se a Petrobrás não quiser, abriria caminho para outras empresas petrolíferas participarem. 

Numa analogia, seria como um contrato de aluguel em que, quando o proprietário pede a devolução do imóvel, o inquilino tem a preferência na compra. 

O argumento de Serra ao propor o projeto, em março, é que a Petrobrás não tem condições de bancar os investimentos necessários na exploração do pré-sal por estar envolvida na Operação Lava Jato, ter dificuldades em obter financiamentos no mercado externo e em razão da forte desvalorização do barril de petróleo. Ontem, a estatal divulgou uma redução de quase 40% no plano de investimentos.

A articulação da proposta alternativa tem sido feita pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que foi diretor da Petrobrás.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse nesta segunda que vai levar a proposta para a bancada. Mas sinalizou ser a favor. “Acho plenamente razoável que a Petrobrás tenha preferência, mas não seja obrigatória a participação com 30%. A proposta do PMDB não é extinguir, é dar a preferência para a Petrobrás e ela ter um prazo para exercer essa preferência”, disse o senador. 

Sem pressa. Mesmo com essa proposta alternativa, um grupo de senadores anunciou que vai cobrar de Renan que “desacelere” a tramitação do projeto do Serra. Eles querem que a proposta tramite por comissões temáticas ou por um colegiado especial que discuta o assunto. 

A avaliação é que o projeto é muito sensível para ser votado com tamanha rapidez. “Não se pode ficar com essa ira da Petrobrás por causa da Lava Jato e descontar na nação”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto do Serra é um “grande ataque” ao País. Ele citou denúncias de espionagem dos Estados Unidos à Petrobrás feitas pelo ex-prestador de serviços da CIA Edward Snowden durante a discussão do novo marco do pré-sal, em 2010. “Esse projeto não pode ser votado com essa velocidade. Tem que tramitar normalmente”, afirmou o petista. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

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