Governo tenta negociar redução de noventena para CPMF

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse hoje que o governo está empenhado em negociar com as lideranças partidárias a proposta de redução da noventena para a nova cobrança da CPMF. Ainda nesta semana, segundo o ministro, o governo deverá conversar com os líderes nesse sentido, como forma de compensar os prejuízos com o atraso na arrecadação.Pela Constituição, uma contribuição só pode ser cobrada 90 dias após a aprovação da lei. A lei em vigor permite a cobrança da contribuição até 18 de junho. A Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF a partir desta data teria que ser aprovada em 18 de março para que a noventena coincidisse com o último dia da cobrança da CPMF que está em vigor. Como isso não ocorreu, a estimativa é de que haverá uma perda de arrecadação de R$ 2 bilhões até que a nova cobrança entre em vigor. A proposta de redução da noventena está sendo discutida pela Advocacia Geral da União (AGU). A idéia é incluir a redução da noventena na própria emenda de prorrogação da CPMF. Segundo técnicos do governo, a Constituição prevê um prazo para a vigência do tributo, mas não estabelece como cláusula pétrea os 90 dias. Martus Tavares esclareceu que essa redução seria específica para esta prorrogação. Para outras contribuições, a exigência dos 90 dias de prazo continuaria em vigor. Sobre a possibilidade de aumento da alíquota do IOF para compensar o atraso da prorrogação da CPMF, Tavares disse que não há nada definido. Na opinião do ministro, dificilmente a elevação de um único imposto vai ser suficiente para cobrir o prejuízo.

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