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Governo tenta mexer na previdência dos servidores

Com o apoio da maioria dos Estados e municípios, o governo federal vai tentar aprofundar a reforma da previdência dos servidores públicos, que neste ano deverá gerar um déficit de R$ 42 bilhões - a diferença entre as contribuições e as aposentadorias pagas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Esse rombo representa quatro vezes o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado, em 2001, em R$ 10 bilhões. Dirigentes dos regimes de previdência do funcionalismo público federal, de 25 Estados e municípios começam a pressionar hoje as lideranças dos partidos no Congresso para aprovar a proposta de emenda constitucional instituindo a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, parada na Câmara desde 1999 e retomada agora para gerar cerca de R$ 1,5 bilhão de receitas no Orçamento de 2002. A proposta já foi rejeitada várias vezes pelos congressistas. Outra reivindicação conjunta dos dirigentes dos institutos de previdência pública - secretários de Fazenda ou Administração dos Estados e municípios - é a conclusão da votação do projeto de lei que cria as regras para os fundos de pensão complementar do funcionalismo público. O texto passou em várias fases da votação, mas empacou na reta final por falta de acordo entre os partidos. O projeto está na pauta de prioridades de votação da Câmara neste semestre. A maior preocupação é com a solvência desses regimes de previdência, que em alguns Estados consomem até metade do total da folha de salários. No Rio Grande do Sul, por exemplo, as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais é responsável por 50% dos gastos de pessoal; no Rio de Janeiro e Minas Gerais, esse porcentual é de 43%, enquanto em São Paulo, Pernambuco e Paraná o peso dos inativos na folha salarial varia entre 33% e 38%. "Com a possibilidade de instituírem fundos de previdência complementar, União, Estados, municípios e Distrito Federal poderão solucionar definitivamente o problema previdenciário para os novos servidores, desarmando a bomba para o futuro", enfatiza o documento enviado aos parlamentares e retirado de um encontro realizado na cidade de São Paulo, no final de junho. Pelo projeto, as aposentadorias dos novos servidores públicos será equiparada às dos trabalhadores da iniciativa privada: os governos seriam responsáveis pelo pagamento de benefícios até um determinado teto. Para receber benefícios maiores, os funcionários públicos terão de contribuir para os fundos de previdência complementar. Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Vinícius Carvalho Pinheiro, a contribuição dos inativos representa uma medida para aliviar o peso dos desequilíbrios no atual sistema de previdência e corrige distorções, como o fato de a renda líquida do aposentado ser superior à do servidor em atividade. Ao contrário dos anos anteriores, neste a tramitação da proposta poderá encontrar menos resistência no Congresso. O primeiro motivo decorre do movimento favorável ao reajuste dos salários dos servidores públicos, que ampliará as despesas de pessoal em um ano em que o governo federal terá de encolher ainda mais os gastos por causa do ajuste fiscal adicional previsto na renovação do acordo com o FMI. O segundo motivo é que a não aprovação da medida resultaria num corte automático de R$ 1,5 bilhão nas despesas de investimento de 2002, o mesmo valor que o governo incluirá entre as receitas do Orçamento do próximo ano. E em ano de eleições gerais, crescerá a disputa de deputados e senadores pelas verbas orçamentárias.

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