Governo tenta manobra para eliminar a "noventena" da CPMF

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Arthur Virgílio, informou hoje que líderes do governo e de partidos da base aliada estão examinando uma forma jurídica para acabar com a chamada "noventena" da CPMF que estabelece que, uma vez aprovada no Congresso, a contribuição somente poderá passar a ser cobrada 90 dias depois da publicação da lei.Seria uma saída para evitar a cobrança de impostos e outras opções, tais como cortes de gastos orçamentários, que seriam utilizados pelo governo para compensar as perdas de arrecadação da CPMF.A iniciativa, segundo Virgílio, poderá ser proposta de duas formas: por meio de uma "emendinha" à própria emenda constitucional que está em tramitação no Congresso, ou por um decreto de resolução a ser apresentado no Senado. Esta segunda opção, porém, é considerada por Virgílio de viabilidade jurídica mais difícil.

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