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Governo tenta forçar Conare a favorecer Gloria Trevi

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo poderá adotar uma providência inédita para voltar a analisar o pedido de refúgio da cantora mexicana Glória Trevi. Se o Ministério da Justiça não conseguir derrubar a sentença judicial que tornou sem efeito a decisão do Conselho Nacional de Refugiados (Conare) - que não concedeu status de refugiada à artista - o órgão poderá ter sua composição dissolvida temporariamente. "É uma medida extrema, mas que poderá ocorrer caso a Justiça Federal não volte atrás em sua decisão", afirma um integrante do Conare, explicando que uma das alegações da defesa de Glória Trevi é que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, se manifestou contrário à permanência da artista no País. "A justificativa não tem nenhuma procedência, já que o Ministério da Justiça tem apenas dois, entre os oito membros do Conare, que é a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Justiça", diz a fonte. Amanhã Aloysio recebe o relatório final do inquérito aberto pela PF para apurar a gravidez de Glória Trevi, que está presa no núcleo de custódia da Penitenciária da Papuda, em Brasília. As investigações chegaram a um delegado da PF, mas as providências deverão ser tomadas pelo Ministério Público Federal, para quem o ministro encaminhará imediatamente o inquérito. Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, orientou hoje representantes da bancada feminina da Câmara a encaminharem uma ação à Corte questionando se o Brasil pode extraditar Gloria Trevi, deixando seu filho, que nascerá em um mês, no País sem a mãe. Marco Aurélio afirma que, se for provocado, o STF terá de decidir pela primeira vez em sua história se é possível separar a mãe do filho, que será brasileiro nato e não poderá ser extraditado. O ministro explicou que o Supremo terá de resolver se uma eventual separação violaria a Constituição Federal. O STF concedeu há um ano a extradição da cantora a pedido do governo do México, onde a cantora e dois ex-assessores são acusados de corrupção de menores e estupro. Gloria, seu ex-empresário Sergio Andrade, e sua ex-secretária Maria Raquenel, não viajaram até hoje porque pediram ao Ministério da Justiça que os considere refugiados. Um inquérito foi aberto para descobrir em que circunstâncias a gestação ocorreu. Marco Aurélio ouviu hoje o relato das deputadas federais Ana Corso (PT-RS) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) sobre a situação enfrentada atualmente pela cantora mexicana. Segundo as parlamentares, é necessário que seja garantido o direito de ela ficar em prisão domiciliar até o nascimento da criança. Atualmente, a artista está presa na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde recebeu a visita das deputadas. Ana e Elcione afirmaram que o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que é advogado, poderá encaminhar ao STF a ação sugerida hoje por Marco Aurélio.

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