Governo tenta driblar manobra do Senado para votar Lei da Informação

Com requerimento, Collor e Sarney tentam impedir a votação do projeto que acaba com sigilo de documentos oficiais, mas líder petista prevê brecha para incluir texto na pauta

Rosa Costa, da Agência Estado

15 de setembro de 2011 | 14h34

BRASÍLIA - O governo vai tentar desmontar o esquema organizado pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), para adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que trata do acesso a informações.

Os senadores manobraram para impedir a votação, apresentando um requerimento de informação que, pelo Regimento, paralisa a tramitação da matéria. Collor foi o autor do pedido ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho. Já Sarney deferiu o pedido, antes mesmo de ouvir a Mesa Diretora da Casa, o que só ocorreu nesta quinta-feira, 15.

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), informou que, para desbloquear a votação, os dados solicitados por Collor serão encaminhados ao Senado nesta sexta-feira, 16. "E aí ficamos aguardando uma brecha para votar o projeto", informou. O líder acha "um pouquinho difícil", mas acredita na possibilidade de votar a proposta antes do dia 20, quando a presidente Dilma Rousseff participa na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU) de um painel sobre governos abertos. "Quando se quer, se pode", argumentou o líder.

Nesta manhã, Fernando Collor defendeu, por quase uma hora, na reunião da CRE, seu substitutivo que, ao contrário da proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em duas comissões do Senado, mantém o sigilo eterno das informações. Ele entende que, ao resgatar o projeto original, evitará o "retrocesso". "Pois ao texto (da Câmara) foi acrescentado o que eu chamo de um vírus que agora precisa ser neutralizado", alegou.

Outra justificativa de Collor é a de que, ao suprimir a obrigatoriedade de divulgar dados na Internet, seu substitutivo salvaguarda o País da ação de "hackers, ciberterrorismo ou ataques cibernéticos". "Vale lembrar que o Pentágono já declarou que ataques cibernético será considerado pelo governo como ato de guerra e nós sabemos dessas ações dos hackers e essa vai ser a grande escalada de violência que teremos pela frente", justificou.

Collor aproveitou para criticar o PT, pela defesa da regulamentação dos meios de comunicação, e a própria imprensa, à qual acusou de "perder a verdade, mas não a manchete". "Tem alguns confrades...hãããããã - titubeou o senador, sem lembrar o que queria dizer - qual foi a frase que algum deles me disse?", questionou. "(É) uma coisa tão cínica, eu perco a verdade, mas não perco a manchete. É isso que está acontecendo." Sem citar o nome do partido, Collor ironizou o apreço dos petistas à divulgação de informações e as vezes em que o PT põe a regulamentação da mídia na pauta.

"Devo observar também que, assim como numa verdadeira democracia, não cabe qualquer espécie de regulação ou controle das atividades de comunicação, dado o princípio constitucional da livre manifestação, também não convém, por outro lado, uma ampla e autêntica desregulamentação de salvaguardas mínimas a segurança do Estado e da sociedade", defendeu. "Ou seja, ao mesmo tempo em que lutamos para preservar a plena liberdade de comunicação, devemos também lutar para conservar mecanismos para que o Estado possa, se necessário, garantir não só a sua segurança, mas também da sociedade e a de nossas tecnologias sensíveis. A isso chamamos de estabilidade da soberania da Nação."

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