Governo tenta derrubar 'emenda tucana' para a saúde

Mesmo temendo desgaste eleitoral, o governo Dilma Rousseff trabalhará para derrubar no Senado, nesta terça-feira, 12, a "emenda tucana" que prevê um aumento de mais de R$ 128 bilhões em repasses da União para a saúde até 2017. O Executivo só tem interesse em pagar a metade dessa conta até 2018 para não comprometer as contas públicas. A base aliada prepara um discurso para se "vacinar" contra a acusação de que pretende destinar, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, menos recursos que a oposição para a área.

RICARDO BRITO, Agência Estado

11 de novembro de 2013 | 16h32

Os aliados vão insistir em desgastar a "emenda tucana", que contou com a articulação nos bastidores do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com o argumento de que ela não prevê as fontes para financiá-la. Já a proposta que tem o aval do governo prevê que a conta com a ampliação dos recursos para a área sairia dos royalties de petróleo e da obrigatoriedade de se destinar metade dos recursos das emendas individuais parlamentares para o setor, com a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.

"O problema dessa emenda (da oposição) é só um: sem fonte nova de receita, ela é um cheque sem fundo", criticou o líder do governo do Senado e relator da PEC, Eduardo Braga (PMDB-AM). "Não tememos desgaste porque todo mundo sabe que isso é jogo de cena (da oposição)", afirmou o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE).

Pela primeira vez desde a Constituição, o discurso da base será sobre o governo fazer um gesto concreto para incrementar os repasses para a saúde. Os aliados vão explorar a dificuldade da oposição de contar com o voto de pelo menos 49 senadores, o apoio mínimo para aprovar a "emenda tucana" apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) com o aval de Aécio. Além disso, tentarão convencer os aliados a apoiar a emenda de Braga ou até esvaziar a sessão para que a proposta tucana não alcance os apoios suficientes.

O requerimento para votar separadamente a emenda de Lucena foi aprovada na quarta-feira, 06, por 39 votos a 28. Ela prevê o aumento progressivo em quatro anos de 15% para 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) para os investimentos da União na saúde. A de Braga, por sua vez, garante um crescimento gradual em cinco anos de 12% para 15%.

A oposição, que contou com votos da base aliada para aprovar o requerimento, sabe que terá uma tarefa mais difícil na terça-feira. Ela admite que não tem votos suficientes para passar a sua proposta sem adesão de integrantes da base. Por isso, avalia que somente por meio de pressão os senadores vão apoiar a emenda tucana. A esperança estaria nos grupos defensores da proposta dos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para a saúde, semelhante à emenda tucana em termos de valores.

"O governo fez um esforço e chegou aos 15% (da receita corrente líquida). Se passar a proposta do governo, houve um avanço, eu reconheço. Mas não é o suficiente", afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O peemedebista foi um dos responsáveis pelo trabalho da aprovação do requerimento de destaque da emenda do PSDB, embora reconheça que a aprovação do mérito será "difícil". Após a votação da emenda nesta terça-feira, a PEC terá de ser votada em plenário uma segunda vez. Somente depois disso é que ela retornará para a Câmara.

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