Governo tenta concluir votação da lei de falências

O governo tenta concluir esta semana no Senado a votação do projeto da nova lei de falências, cujo texto básico já foi aprovado. Mas, os senadores precisam aprovar ainda algumas emendas. Os líderes partidários, sobretudo do PFL, estarão concentrados também na votação do segundo turno da emenda constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores. No entendimento da Justiça Eleitoral, o ideal é que essa proposta seja promulgada até quarta-feira, prazo final para a realização das convenções municipais. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), conta com a boa vontade dos senadores para avançar na agenda econômica em tramitação, que inclui também os projetos que tratam da parceira público-privada (PPP) e que alteram a lei de informática, ambos ainda em comissões. Enquanto o Senado estará às voltas com a discussão de projetos considerados prioritários pelo governo, não há perspectiva de votação na Câmara, que deverá estar esvaziada por conta das convenções partidárias. Um acordo tácito foi feito entre os líderes para que nada seja deliberado, já que os deputados estarão em suas bases eleitorais. Apesar disso, estarão em curso as negociações entre os líderes aliados e o governo em torno da necessidade de convocar ou não o Congresso extraordinariamente durante o recesso de julho. Os principais líderes têm se manifestado contra a convocação, defendendo uma prorrogação dos trabalhos até o dia 15 de julho. Isso seria suficiente para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), importante para a elaboração do Orçamento de 2005, e adiantar a votação de outros projetos. A convocação extraordinária implicaria gastos extras e seria motivo de desgaste. "Se não tem recursos para aumentar o salário mínimo, não pode haver convocação", questionou o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA). "Seria um equívoco a convocação", completou o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).Além de estender os trabalhos legislativos até 15 de julho, o senador Aloizio Mercadante propõe também uma semana de "esforço concentrado" em agosto. "Não podemos jogar a agenda econômica para depois das eleições, nem o PPP", disse o líder. Até o dia 8 de julho, quando os partidos consideram o prazo limite para a aprovação da LDO, Mercadante entende que não será possível votar o PPP e o projeto que trata da biossegurança. Ou seja, precisaria de mais uma semana para concluir essas votações.

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