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Governo tenta acordo para votar a lei de Falências amanhã

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo vai tentar hoje um acordo com os partidos políticos para votar o projeto da nova Lei de Falências amanhã, durante o período do esforço concentrado da Câmara. O relator da proposta, deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), vai se reunir hoje com os representantes de todos os partidos políticos e um negociador do Ministério da Fazenda. O governo se empenha em votar a proposta sobre a Lei de Falências ao mesmo tempo em que considera difícil a votação neste mês do projeto que estabelece regras para o funcionamento das agências reguladoras. Esse projeto ainda precisa ser votado pela comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. A oposição anuncia que vai obstruir as votações da semana. "Não vamos facilitar a vida do governo em absolutamente nada", resumiu o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), vice-líder dos tucanos na Câmara. Ele argumentou que o Senado fez alterações substanciais no projeto da Lei de Falências que havia sido aprovado pela Câmara e que, portanto, é necessário que o debate seja feito com profundidade e sem pressa. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), já havia anunciado que a bancada vai obstruir os trabalhos se o governo não retirar o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo. Com isso, o governo terá de reunir número suficiente de deputados no plenário para votar as matérias de seu interesse. Os governistas esperam destrancar hoje a pauta dos trabalhos votando duas medidas provisórias: a que dispõe sobre a isenção e redução de impostos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e a que trata da forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais. Se os governistas conseguirem aprovar as duas MPs, estará aberto o caminho para a votação da Lei de Falências amanhã. Para acertar a pauta, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), vai reunir os líderes da base aliada nesta manhã. À tarde, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), faz uma reunião do colégio de líderes e tenta fechar um acordo para as votações da semana.

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