BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou nesta sexta-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um "meio termo" para que a PEC - rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema - seja de fato levada para análise de todos os deputados. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados.
"Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo", declarou Barros ao Estadão, reconhecendo que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.
Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo.
Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema. "Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar", declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.
Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.
O líder do governo avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.
"A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso", afirmou, contrariando a ideia de Bia Kicis de que, apesar de a auditagem ser restrita, todas as urnas teriam impressora.
Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. "Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores."
O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. "Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento."
A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”.O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, "se arvora como o dono da verdade".
Nesta sexta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o STF e as urnas eletrônicas. Bolsonaro disse que harmonia "é o que menos existe" entre os poderes da República. Em discurso a políticos e empresários aliados em Joinville (SC), Bolsonaro disparou novos ataques contra a Corte. "Não exijo que acreditem em mim", disse sobre suas falas contra o sistema eletrônico de votação. "Eu quero e desejo eleições limpas e democráticas, sem que meia dúzia de pessoas sem compromisso com a liberdade conte nossos votos em uma sala escura. Sem eleições limpas, (as eleições de 2022) já é uma fraude."
