Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Governo tenta acordo para dar sobrevida a voto impresso na Câmara

Após proposta ser rejeitada na comissão especial, líder Ricardo Barros admite mudanças no texto em busca de apoio; meta é levar a plenário no fim da próxima semana

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2021 | 13h08

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou nesta sexta-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um "meio termo" para que a PEC - rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema - seja de fato levada para análise de todos os deputados. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados. 

"Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo", declarou Barros ao Estadão, reconhecendo que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.

Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo. 

Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema. "Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar", declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.

Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.

O líder do governo avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.

"A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso", afirmou, contrariando a ideia de Bia Kicis de que, apesar de a auditagem ser restrita, todas as urnas teriam impressora. 

Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. "Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores." 

O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. "Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento."

A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”.  O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.  

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.  Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, "se arvora como o dono da verdade".

Nesta sexta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o STF e as urnas eletrônicas. Bolsonaro disse que harmonia "é o que menos existe" entre os poderes da República. Em discurso a políticos e empresários aliados em Joinville (SC), Bolsonaro disparou novos ataques contra a Corte. "Não exijo que acreditem em mim", disse sobre suas falas contra o sistema eletrônico de votação. "Eu quero e desejo eleições limpas e democráticas, sem que meia dúzia de pessoas sem compromisso com a liberdade conte nossos votos em uma sala escura. Sem eleições limpas, (as eleições de 2022) já é uma fraude."

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