Governo teme que medidas provisórias fiquem paradas

Articuladores querem uma garantia para que o Congresso mantenha votação das MPs dentro do prazo

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2009 | 00h00

Depois da surpresa com a nova interpretação de que a medida provisória não tranca mais a pauta de votações do Legislativo, os articuladores políticos do governo procuraram ontem lideranças aliadas em busca de um entendimento melhor de como se darão as votações, se a decisão entrar em vigor. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, externou a preocupação do governo em conversas com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e com líderes partidários.O governo teme que, sem o trancamento total da pauta, as medidas provisórias deixarão de ser votadas no prazo de 120 dias, perdendo a validade. "O que garantia a eficácia era o trancamento da pauta. Ela é que assegurava que a MP fosse votada", disse José Múcio. "O governo edita uma medida provisória e, se terminar o prazo, como fica?", questionou. "A única dúvida a ser sanada é o que vai induzir a medida provisória ser votada", disse Múcio.Em uma primeira conversa, Temer disse ao ministro que não haveria mudança para o governo. As MPs continuariam a trancar a pauta de sessões ordinárias, mas ele poderia convocar sessões extraordinárias para tratar de outros projetos. "Vi a base preocupada, mas não muda nada para o governo", afirmou Temer.O ministro evitou entrar em atrito com o Legislativo e concordou que era necessário encontrar um caminho que evitasse que a Câmara e o Senado cumprissem uma agenda apenas de MPs. "De qualquer forma, uma coisa nos alivia, porque um caminho precisava ser encontrado", disse.Na terça-feira, Temer anunciou, e foi seguido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma nova interpretação da Constituição segundo a qual as medidas provisórias só trancarão as votações de projetos de lei, excluindo os projetos de lei complementar, as propostas de emenda constitucional, projetos de decreto legislativo e resoluções. A decisão retira o poder do presidente da República de comandar a agenda do Legislativo.A decisão de Temer surpreendeu o governo, os líderes partidários e os parlamentares. Embora Temer e Sarney viessem conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de mudar a tramitação das MPs, Temer evitou tornar pública sua posição antes de anunciá-la. Na noite de segunda-feira, Temer chegou a conversar sobre o assunto com o advogado-geral da União, ministro José Antonio Toffoli. O ministro estava na casa do presidente do Senado com Temer e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar de um outro assunto. Temer começou expor sua ideia, mas a reação de surpresa de Toffoli o fez mudar de assunto. "Eu queria manter o elemento surpresa para evitar as pressões que poderiam impedir o avanço da decisão", afirmou Temer.

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