Governo tem vitória estreita em aprovação da nova CPMF

Com apenas dois votos além donecessário, a base do governo conseguiu aprovar nestaquarta-feira, na Câmara dos Deputados, a criação daContribuição Social para a Saúde (CSS), que se destina agarantir à União recursos para cumprir a Emenda 29, que fixa ospercentuais mínimos de investimento anual no setor. O governo teve 259 votos, dois a mais que os 257 queprecisava para aprovar a contribuição. Foram 159 votoscontrários e duas abstenções. Com alíquota de 0,1 por cento sobre as movimentaçõesfinanceiras a ser cobrada a partir de janeiro de 2009, a CSS,com destinação exclusiva à saúde, substitui a extinta CPMF, quetinha alíquota de 0,38 por cento e se destinava a diversosfins. Aprovada em destaque à regulamentação da Emenda 29, a CSS,segundo estimativas do Ministério da Saúde, deve arrecadar maisde 10 bilhões de reais por ano para o setor. A Câmara mudou completamente o projeto de lei complementaraprovado no Senado, que previa aumento gradual da parceladestinada pela União à saúde, passando dos 7 por cento atuaisda receita bruta até chegar a 10 por cento em 2011. Pelo novo texto, o orçamento da Saúde continuará sendoreajustado pelo crescimento do PIB mais a inflação do anoanterior. O Senado não apontou de onde sairiam os recursos paracobrir as novas despesas, e o governo pressionou por mudançasna Câmara, o que gerou a criação da nova contribuição. Com a criação da CSS, a regulamentação da Emenda 29 teráque ser novamente apreciada pelo Senado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.