Governo tem quatro propostas para negociar CPMF com PSDB

Mares Guia diz que Mantega levará proposta de desonerações e maior repasse à reunião com tucanos amanhã

LEONENCIO NOSSA, Agencia Estado

24 Outubro 2007 | 19h24

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quarta-feira, 24, que no almoço que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá nesta quinta com a cúpula do PSDB no Senado serão discutidas quatro contrapropostas para a negociação da aprovação da CPMF. "A boa vontade de setores da oposição em negociar se materializou", disse Mares Guia.     Veja também:     Por CPMF, governo propõe aumentar recursos à saúde Governo tem 49 votos a favor da CPMF no Senado, diz Mantega Entenda a cobrança da CPMF   Com empresários, Lula não trata da CPMF mas defende tributos Mantega discutirá a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas que investirem em obras de saneamento; o aumento de repasses de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os Estados; a desoneração da folha de pessoal das empresas; e a facilidade nas negociações para pagamento de precatórios. O governo precisou negociar a aprovação da CPMF no Senado diante da constatação de que não tinha os votos suficientes para aprovar a prorrogação do tributo na Casa. Mares Guia disse que o governo ainda trabalha para ampliar a margem de segurança para garantir a aprovação da CPMF. "A busca de votos é feita com segurança. Vamos buscar o entendimento para termos até mais de 49 votos", afirmou.   Também para sensibilizar a base aliada e atrair dissidentes do PMDB e PDT, o Palácio do Planalto aumentará os recursos para a saúde em troca da aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011. A decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira do Conselho Político. A equipe econômica ainda não definiu de quanto será esse aumento, mas já decidiu o que não quer: a aprovação da regulamentação da emenda 29, em discussão no Congresso, que obriga a União a aplicar em saúde 10% da arrecadação de impostos.   Na última terça-feira, os tucanos decidiram dar um prazo para que o governo apresente as suas propostas de mudanças na CPMF, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou, em discurso na tribuna seis condições para que seu partido aceite discutir a prorrogação. Entre as principais condições, estão a redução da alíquota da CPMF abaixo de 0,38% e também a desoneração de outros tributos. O senador frisou que é necessário o cumprimento de todas as condições e não só de algumas. O partido é peça-chave para a prorrogação do "imposto do cheque".   Leia as seis condições do partido:   1º- A renovação da contribuição deve ser por um prazo menor do que quatro anos - de preferência, um ano apenas 2º- O governo deve se comprometer a aprovar, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária, durante o período de vigência da CPMF; 3º- A alíquota da contribuição deve ser menor do que 0,38% 4º- Outros tributos devem ser desonerados 5º-A cada ano os gastos públicos devem ser reduzidos 0,2%, ao longo de um período a ser definido 6º- Devem ser feitos mais investimentos em saúde.

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