PUBLICIDADE

Governo tem primeira vitória na votação da CSS nesta quarta

Com maioria folgada, base derruba requerimento do DEM que queria mudar ponto que fixa recursos para Saúde

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 18, na Câmara o primeiro dos quatro pontos da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) que ficaram pendentes de votação na semana passada. A oposição segue na estratégia de obstruir a votação, tentando adiar a conclusão do projeto. O placar registrou 291 votos favoráveis e 84 contrários. O governo precisava de 257 votos e obteve 33 votos a mais do que esse mínimo. O DEM e o PSDB preferiram ficar em obstrução. O PPS, o PV e o PSOL votaram contra. O resultado da votação manteve o texto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), no ponto que fixa a regra para o cálculo dos recursos que a União deve aplicar na Saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os deputados só retomarão a votação dos outros três pontos em nova sessão às 16h10. As votações foram interrompidas para que haja a sessão solene com a presença do príncipe herdeiro do Japão Naruhito. Veja também: Veja quem votou contra e a favor da CSS na Câmara Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29  Para concluir o projeto serão necessárias ainda três votações. O principal ponto acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS, cuja alíquota de 0,10% incide sobre as movimentações financeiras .Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto.  Essa deverá ser a última votação. O próximo item a ser votado pelos deputados é parte do artigo que foi aprovado na primeira votação. Se o item for retirado, a CSS pode entrar na base de cálculo para a definição dos recursos da União para Saúde do ano seguinte. A votação seguinte será uma tentativa da oposição de recuperar a fórmula aprovada pelo Senado em substituição ao projeto de Vargas, ou seja, a União será obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde. No entanto, nesse caso, caberá a oposição conseguir os votos para aprovar a proposta do Senado no lugar do texto do relator. Em todas as votações, serão necessários 257 deputados para passar. O texto-base da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a nova CPMF, já foi aprovado e passou apertado na Câmara: 259 votos, apenas dois a mais que o necessário. Mas os líderes da base estão confiantes de que terão um placar mais favorável do que na outra votação. Texto atualizado às 15 horas

Tudo Sobre
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.