Governo tem 90 dias para criar marco regulatório de ONGs

Após denúncias de irregularidades em contratos entre ministérios e organizações, Secretaria-Geral da Presidência da República anuncia criação de grupo de trabalho para fiscalizar projetos

Daiene Cardoso, da Agência Estado

21 de novembro de 2011 | 13h29

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou nesta segunda-feira, 21, a criação de um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um marco regulatório para o funcionamento de organizações não-governamentais (ONGs). Após palestra no 3.º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social em São Paulo, Carvalho admitiu "a incidência" de irregularidades praticadas por entidades civis e defendeu que o governo separe as instituições sérias daquelas envolvidas em desvios de recursos. "Efetivamente, houve problemas, sim, da nossa capacidade de lá na ponta fiscalizar. Sem a sociedade é muito difícil começar a fiscalizar cada centavo que é aplicado", disse.

De acordo com o site da secretaria, a presidente Dilma Rousseff quer a participação das entidades no processo de criação do marco regulatório porque, independente das denúncias, o governo pretende manter a parceria com a sociedade civil. "O nosso governo tem a decisão de continuar com essa parceria, com todos os cuidados que as próprias entidades querem que sejam tomados. Para o bem dessas entidades, é importante que haja fiscalização", afirmou Carvalho.

Pouco antes de sua apresentação, o ministro ouviu a palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que criticou a relação entre as ONGs e os partidos políticos. "A visão de organização social é uma visão oposta da que está tão em moda aí de ONGs que obtêm dinheiro para a corrupção. Isso é o oposto do que seria o terceiro setor", disse Fernando Henrique, referindo-se às denúncias de envolvimento de entidades sociais com partidos nos ministérios do Esporte e do Trabalho.

Para o ex-presidente, a ligação entre o terceiro setor e as siglas partidárias se torna "delicada", uma vez que uma ONG pode ser manipulada pelo setor político. "Tem de tomar muito cuidado para que não seja apenas uma extensão do partido porque, se ela for, perde sua força e sua liberdade", analisou.

Em entrevista a jornalistas, Fernando Henrique defendeu maior controle sobre as organizações e disse que os últimos escândalos mancham o nome das entidades sérias. "Já está maculando, é preciso um esforço para restabelecer a relação autêntica da ONG, que é ser independente dos partidos. Não pode ser instrumento dos partidos, muito menos instrumento para obter recursos públicos para fins privados. Isso é inaceitável", afirmou.

No fim da sua participação no evento, Carvalho rebateu as críticas do ex-presidente. "Eu entendo a fala do presidente Fernando Henrique porque de fato houve incidência de problemas, mas essas incidências nós acreditamos que sejam exceções, e elas estão recebendo o devido combate", respondeu.

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