Governo tem 49 votos a favor da CPMF no Senado, diz Mantega

Informação é de líderes dos partidos da base que particiam da reunião do Conselho Político com ministros

24 de outubro de 2007 | 16h51

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na reunião do Conselho Político nesta quarta-feira, 24, que o governo já tem os 49 votos necessários para aprovar no Senado a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Mesmo assim, informou o ministro, o governo quer alargar a margem para conseguir a aprovação da emenda com tranqüilidade. O ministro explicou que é para ampliar a margem para a aprovação que o governo está iniciando as negociações com o PSDB. Veja também:  Entenda a cobrança da CPMF  Empresários criticam a CPMF antes da reunião com Lula Com empresários, Lula não trata da CPMF mas defende tributos  O ministro da Fazenda deixou claro que o governo não aceita reduzir a alíquota da CPMF imediatamente e quer aprovar a emenda que prevê a prorrogação com o texto que saiu da Câmara. As informações foram dadas pelos líderes Luciano Castro (PR-TP), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rocha Loures (PMDB-PR), após a reunião do Conselho Político, grupo que reúne todos os presidentes e líderes dos partidos que integram a base aliada do governo. Na reunião, o ministro Mantega detalhou uma série de pontos que estão sendo incluídos nas negociações. Citou a ampliação dos recursos - de R$ 36 bilhões para R$ 42 bilhões - para a saúde com a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta a emenda 29. Outro ponto da negociação prevê a isenção do PIS e Cofins para as empresas que investem na área de saneamento. Mantega também relacionou a possibilidade de desoneração da folha de pessoal das empresas, a ampliação da parcela da Cide destinada aos Estados, maiores incentivos para a habitação e, até mesmo, uma modificação da lei Kandir. Mantega disse, na reunião, que a parcela de 0,20% da alíquota de 0,38% da CPMF é destinada à saúde. Ele admitiu ampliar esta parcela reservada à saúde até o nível de 0,25%. Com isso, explicou o ministro aos líderes, a CPMF poderia continuar existindo apenas para financiar a área da saúde. Lula e empresários Em reunião com empresários nesta quarta-feira, 24, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tratou da CPMF na reunião com empresários nesta quarta-feira, 24, no Palácio do Planalto, e defendeu a carga tributária para dar continuidade aos programas sociais de transferência de renda do governo, segundo relato do presidente da Votorantim Industrial, José Roberto Ermírio de Moraes Neto, presente no encontro. Menor carga tributária e redução gradual da alíquota da CPMF estavam entre as reivindicações dos empresários. Depois de quase três horas de encontro, o discurso mudou. Empresários saíram do Palácio elogiando o presidente e a iniciativa de chamá-los para uma reunião. Eles relataram que a questão do imposto do cheque não foi tratada "em momento algum" do encontro. Durante a reunião, o presidente não teria ouvido queixas de excesso de impostos. Lula não comentou nem ouviu comentários sobre a proposta de prorrogação da vigência da CPMF até 2011, relatou um participante do encontro. No discurso durante a reunião, Lula se apresentou como um "animador" de platéia, segundo avaliação de um empresário. O presidente disse que os empresários tinham de ter confiança e perder o complexo de inferioridade nas disputas comerciais no exterior. "Ele (Lula) disse que os empresários brasileiros tinham de ser otimistas, deixar o negativismo", relatou um empresário, sem esconder que gostou do discurso do presidente. O empresário do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, disse, à saída do encontro com Lula que defendeu a necessidade de o empresariado continuar investindo, acompanhando o nível de crescimento do País. "A preocupação do presidente é que não haja falta de produtos e que se atenda ao crescimento da demanda", afirmou Gerdau, que declarou ainda que saiu "muito satisfeito" da reunião. Lula na ofensiva Lula entra diretamente na ofensiva em defesa da aprovação da prorrogação da CPMF no Senado, ainda este ano, e sem modificação na proposta aprovada pela Câmara. O presidente, por intermédio do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, convocou a reunião do Conselho Político desta quarta-feira para uniformizar a linguagem em defesa da aprovação da contribuição e medir a temperatura da negociação com os aliados.  A antecipação da reunião do Conselho Político - formado por todos os líderes e vice-líderes dos 11 partidos aliados e pelos líderes governistas na Câmara e no Senado - foi tática para evitar "ciúmes" entre os aliados. Afinal, aconteceu um dia antes do encontro marcado com lideranças do PSDB, o pêndulo para a aprovação da CPMF no Senado.  Os aliados votarão pela prorrogação da CPMF, mas também eles têm reivindicações para garantir o voto favorável à proposta do governo. O desafio é assegurar aos governistas um discurso político e a paternidade da defesa de redução da carga tributária. Na última terça, Mares Guia se reuniu com líderes governistas e com o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ouviu de todos o mesmo pedido: a redução da carga tributária. Jucá defendeu a redução gradativa da alíquota da CPMF, dos atuais 0,38% para 0,30% em 2010.  O PSDB prepara o discurso para o encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta. O partido está aberto à negociação e quer uma resposta objetiva do Planalto à demanda por redução de tributos, aumento de repasse de recursos a Estados e municípios e redução das despesas. A bancada do partido resolveu dar 15 dias de prazo para a resposta do governo.  Nos bastidores, os comentários são de que o governo, provavelmente, fará concessões na reforma tributária acatando sugestões do partido. Assim, poderá compartilhar com o PSDB o discurso da desoneração tributária. Segundo uma fonte do governo, isso aconteceu nas eleições passadas, quando o partido ganhou o discurso daaprovação do Supersimples.  O fato é que o prazo para aprovação da CPMF ainda este ano é apertado. O cronograma definido na última terça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não é favorável ao Planalto. A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentará seu relatório contrário à prorrogação no dia 30. A partir daí, a Comissão vai promover uma série de audiências para ouvir empresários e ministros com o objetivo tácito de prolongar as discussões e tornar ainda mais rígido o calendário do governo.  O Planalto tem como cenário a conclusão da votação no dia 20 de dezembro. No entanto, nem mesmo os líderes acreditam que será possível cumprir esse cronograma. Só uma negociação muito bem sucedida poderá levar o governo a garantir a prorrogação CPMF ainda este ano.  (Com Tânia Monteiro, Leonencio Nossa e Beatriz Abreu, do Estadão) Texto ampliado às 17h42  

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