Governo suspende repasse de recursos relativos ao Sispeti

Decisão não suspende as bolsas pagas às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Marcelo de Moraes, de O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 18h46

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) decidiu suspender nesta quinta-feira, 24,  o repasse de recursos relativos ao Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti) para 417 municípios, sendo 57 em São Paulo. A decisão não suspende as bolsas pagas às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Mas retira os recursos enviados pelo governo para ajudar a financiar as atividades socio-educativas conduzidas pelas prefeituras.  Ao todo, as prefeituras de São Paulo receberam em março R$ 553.760,00 em recursos para bancar as atividades sócio-educativas do Peti. Esse valor será reduzido em abril, por conta dos descontos que serão feitos sobre os municípios que não entraram ainda no Sispeti. Segundo o ministério, as cidades atingidas pela decisão incluem municípios importantes como Araraquara, Araras, Bauru, Botucatu, Catanduva, Cubatão, Jaú, Moji das Cruzes, Osasco, Pirassununga, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Sorocaba, entre outros. A suspensão já vale para a parcela de pagamentos referentes a março, que sempre é efetuada no mês seguinte. Os municípios podem regularizar sua situação a qualquer instante, segundo o MDS. O ministério tinha prorrogado várias vezes o período para que as prefeituras cumprissem as exigências estabelecidades e fixou o prazo final de 31 de março para que todas as 3.381 cidades que executam o Peti implantassem o Sispeti, uma ferramenta criada justamente para fazer o monitoramento dos dados da erradicação do trabalho infantil. Dentro desse universo, 2.964 municípios cumpriram a exigência, mas 417 não se enquadraram até agora na norma. Segundo o MDS, o Sispeti "disciplina a freqüência mínima de 85% às atividades socioeducativas, como condicionalidade para a permanência das crianças e adolescentes no programa e também para a concessão do benefício às famílias". Além disso, através dele o ministério monitora a qualidade das ações desenvolvidas para manter as crianças fora do trabalho e ainda disponibiliza um cadastro de âmbito nacional de todas as crianças e adolescentes que fazem parte do Peti.

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