Governo só liberou pagamento para professor que trabalha

O Palácio do Planalto liberou, nesta quinta-feira, o salário de outubro dos professores substitutos e de hospitais universitários, incluindo aposentados e pensionistas.Dos R$ 374 milhões da folha de pagamento das instituições federais de ensino, serão repassados R$ 251 milhões. Ficaram de fora os grevistas da ativa que tiveram o pagamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).A briga entre o governo e o Judiciário, que exigiu o desbloqueio do salário de todos os professores, está longe de terminar. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi notificado duas vezes por não cumprir decisão do STJ.Em mais um round da briga, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cassação da liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, que determinou a liberação do salário.E ainda solicitou que a reclamação seja avaliada pela ministra Ellen Gracie, que não tem fama de criar caso com o governo. Esse pedido foi atendido. Ellen já analisa o decreto publicado no último dia 12, que centraliza no Planalto o pagamento dos servidores.O advogado-geral, Gilmar Mendes, disse no pedido ao STF que é irrelevante o fato de o ministro Gilson Dipp determinar o desbloqueio antes da publicação do decreto.Na alegação da AGU, Dipp ?usurpou? competência do Supremo. ?O servidor pede a remuneração do dia em que falta ao serviço sem motivo justificado?, atacou Gilmar Mendes.A ordem de pagar apenas os professores que saírem da greve partiu do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Quem mandou pagar só os que estão trabalhando foi o meu chefe", disse o ministro Paulo Renato Souza.Ele afirmou que, além de ter de cumprir ordem da Justiça, deve obedecer ao decreto presidencial. ?Eles (ministros do STJ) devem reclamar com o meu chefe?, voltou a insistir.O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), Roberto Leher, diz que a falta de pagamento torna ainda mais tensa a greve. Para ele, a intenção do governo é tirar o foco do MEC.?O presidente tornou-se cúmplice de um crime?, criticou. ?A falta de cumprimento da decisão da Justiça é um ato de força e uma tentativa de restabelecer o Poder Moderador.?Criado pela Constituição de 1822, o Poder Moderador era exercido pelo imperador. Ao criar um quarto poder, sobreposto ao Legislativo, Judiciário e Executivo, a Carta Magna dava poderes absolutos a D. Pedro.A decisão do governo de repassar parte dos recursos para pagamento de pessoal esbarra nos reitores. Os dirigentes adiantam que é ?impossível? pagar docentes efetivos da ativa que estão fora da greve.?As universidades não podem mexer nesse dinheiro?, avisou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), reitor Carlos Roberto Antunes. ?Os reitores não têm como saber quem está trabalhando.?O MEC diz que também havia empecilhos por parte dos reitores para selecionar servidores dos hospitais universitários, e que três dias depois os mesmos estavam recebendo o pagamento.

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