Governo só liberou pagamento para professor que trabalha

O Palácio do Planalto liberou, nesta quinta-feira, o salário de outubro dos professores substitutos e de hospitais universitários, incluindo aposentados e pensionistas. Dos R$ 374 milhões da folha de pagamento das instituições federais de ensino, serão repassados R$ 251 milhões. Ficaram de fora os grevistas da ativa que tiveram o pagamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A briga entre o governo e o Judiciário, que exigiu o desbloqueio do salário de todos os professores, está longe de terminar. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi notificado duas vezes por não cumprir decisão do STJ. Em mais um round da briga, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cassação da liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, que determinou a liberação do salário. E ainda solicitou que a reclamação seja avaliada pela ministra Ellen Gracie, que não tem fama de criar caso com o governo. Esse pedido foi atendido. Ellen já analisa o decreto publicado no último dia 12, que centraliza no Planalto o pagamento dos servidores. O advogado-geral, Gilmar Mendes, disse no pedido ao STF que é irrelevante o fato de o ministro Gilson Dipp determinar o desbloqueio antes da publicação do decreto. Na alegação da AGU, Dipp ?usurpou? competência do Supremo. ?O servidor pede a remuneração do dia em que falta ao serviço sem motivo justificado?, atacou Gilmar Mendes. A ordem de pagar apenas os professores que saírem da greve partiu do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Quem mandou pagar só os que estão trabalhando foi o meu chefe", disse o ministro Paulo Renato Souza. Ele afirmou que, além de ter de cumprir ordem da Justiça, deve obedecer ao decreto presidencial. ?Eles (ministros do STJ) devem reclamar com o meu chefe?, voltou a insistir. O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), Roberto Leher, diz que a falta de pagamento torna ainda mais tensa a greve. Para ele, a intenção do governo é tirar o foco do MEC. ?O presidente tornou-se cúmplice de um crime?, criticou. ?A falta de cumprimento da decisão da Justiça é um ato de força e uma tentativa de restabelecer o Poder Moderador.? Criado pela Constituição de 1822, o Poder Moderador era exercido pelo imperador. Ao criar um quarto poder, sobreposto ao Legislativo, Judiciário e Executivo, a Carta Magna dava poderes absolutos a D. Pedro. A decisão do governo de repassar parte dos recursos para pagamento de pessoal esbarra nos reitores. Os dirigentes adiantam que é ?impossível? pagar docentes efetivos da ativa que estão fora da greve. ?As universidades não podem mexer nesse dinheiro?, avisou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), reitor Carlos Roberto Antunes. ?Os reitores não têm como saber quem está trabalhando.? O MEC diz que também havia empecilhos por parte dos reitores para selecionar servidores dos hospitais universitários, e que três dias depois os mesmos estavam recebendo o pagamento.