Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Governo sempre teve maioria para PEC do Orçamento, mas desta vez não, diz Meirelles

'Executivo sempre combateu e sempre teve maioria para evitar que isso acontecesse', disse ex-ministro da Fazenda

André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 14h09

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC), o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, comentou nesta quarta-feira a aprovação do Orçamento impositivo pela Câmara dos Deputados e notou que o governo Bolsonaro, ao contrário do que ocorreu em governos passados, não conseguiu combater a medida, por falta de maioria parlamentar.

"Isso (o Orçamento impositivo), a princípio, é uma coisa que congressista gosta, porque dá mais poder ao Congresso. Os parlamentares defendem isso há décadas, mas o Executivo sempre combateu e sempre teve maioria para evitar que isso acontecesse. Agora não teve, desta vez", disse o ex-ministro, em bate-papo transmitido pelo canal no YouTube do BTG Pactual.

Para Meirelles, quando há "divergência ou descoordenação ou disputa" entre o Congresso e o Executivo, o governo começa a ter "resultados não totalmente previsíveis ou opostos ao pretendido".

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça uma PEC de 2015 que muda o Orçamento de autorizativo para impositivo, tornando obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A previsão é de que o grau de engessamento das contas chegue a 97% - atualmente é de 93%.

O secretário evitou cravar se a aprovação da medida é uma retaliação do Congresso à falta de diálogo com o presidente Jair Bolsonaro. Na visão dele, é difícil falar da motivação do Congresso como um todo, porque cada parlamentar pensa de uma forma. "Eu já desisti de tentar entender a motivação das pessoas, prefiro me dedicar aos atos, aos fatos", disse.

Meirelles ressaltou que a medida pode causar uma redução da margem de manobra do governo, "que pode chegar a ser total, a depender do tamanho e da dimensão do Orçamento impositivo". No entanto, lembra que a aprovação no Congresso, nesse clima de tensão política, faz parte de um processo que pode até ser revertido no Senado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.