Governo se diz contrário a renegociação com SP

O governo federal é contrário a qualquer tipo de proposta da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, que implique uma nova renegociação da dívida do município com a União. "Não dá para se pensar numa redução do nível de comprometimento com o pagamento da dívida", disse à Agência Estado o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Segundo o secretário, o contrato de refinanciamento foi assinado em bases "muito vantajosas" para o município, o que permitiu mudar a trajetória de endividamento das finanças da prefeitura. "O contrato representou um benefício que custou caro para o contribuinte. Não há por que aumentar ainda mais esse benefício, que já foi concedido", afirmou. Para o secretário, o teto de comprometimento de 13% das receitas com o pagamento mensal da dívida é "razoável" para as condições das contas do município, que vem pagando rigorosamente em dia. O secretário afirmou ainda que o pressuposto básico para a renegociação das dívidas dos Estados e municípios foi o deque a solução seria definitiva. Segundo ele, uma proposta de redução das parcelas de pagamentorepresentaria, na prática, um novo refinanciamento da dívida do município. "A Lei de Responsabilidade Fiscal veda qualquer postergação de pagamento ou refinanciamento", lembrou Barbosa, que afirma não temer ingerência política na questão. "Nunca houveingerência do presidente (Fernando Henrique Cardoso) nesse assunto. Pelo contrário, ele sempre determinou que as negociações se dessem em base estritamente técnica e sem discriminação", assegurou o secretário. Fábio Barbosa ainda afirmou que o relacionamento do Tesouro com a Prefeitura de São Paulo tem sido "muito positivo" e que não encara a proposta da prefeita Marta Suplicy para diminuir o pagamento da dívida como uma demanda política, mas sim técnica. "É um pleito como tantos outros que recebemos e não podemos atender", disse. Segundo o secretário, outros pleitos do município estãosendo atendidos, como um referente ao serviço da dívida da Companhia Habitacional do Município de São Paulo (Cohab), garantindo um alívio de R$ 5 milhões na parcela.Outro pleito atendido foi a aprovação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de uma operação de crédito na área de transporte. O município tem se beneficiado também de deduções da receita líquida real de transferências federais vinculadas à saúde e educação. "Esses recursos não entram na base de cálculo da prestação de 13% das receitas", explicou o secretário, acrescentando que a medida proporciona uma redução de R$ 7,5 milhões da parcela mensal de pagamento. "Há varias formas de cooperação que não necessariamente passam pela revisão do contrato", afirmou.

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