Governo sanciona lei que cria TV Pública

Princípios do órgão é 'trabalhar com autonomia em relação ao governo federal para definir produção'

Lisandra Paraguassú, Agencia Estado

08 de abril de 2008 | 13h44

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 8, com apenas um veto, a lei que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Pública. Em meio às primeiras acusações de manipulação de notícias dentro da tevê, a lei publicada afirma que um dos princípios da TV Pública é "trabalhar com autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo".  Nesta semana, o jornalista Luiz Lobo, ex-editor-chefe do telejornal Repórter Brasil, acusou a direção da empresa de censurar textos e aceitar orientações do Palácio do Planalto sobre temas sensíveis ao governo federal, como o caso do dossiê com informações sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A direção da TV Pública  negou, mas o Conselho curador da empresa deverá criar uma comissão corregedora para investigar as acusações de Lobo.  A decisão de criar a TV pública foi tomada no início do segundo mandato do presidente Lula e defendida pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica, Franklin Martins, como uma espécie de BBC (tevê pública inglesa) brasileira. A rede britânica, pública, tem total independência do governo e é considerada uma das melhores redes de notícias do mundo. Desde o início, a idéia da TV Brasil foi bombardeada pela oposição e por pessoas que trabalham na área. O temor era que a tevê terminasse por se tornar mais um apêndice de propaganda do governo Lula. Criada com um orçamento inicial de R$ 300 milhões, a TV Brasil, como é chamada, uniu as estruturas da Radiobras - agência de notícias, rádio e tevê - e da Fundação Roquete Pinto, também formada por rádios e pela rede de tevês educativas existentes hoje nos Estados e que quiserem entrar para a rede. Algumas tevês educativas que aderirem à empresa serão consideradas associadas, retransmitindo diretamente a programação da TV Pública e com direito a linhas de financiamento especiais. Outras, que se mantiverem independentes, mas trabalharem em conjunto, serão consideradas parceiras.  Desde o início, a idéia da TV Brasil foi bombardeada pela oposição e por pessoas que trabalham na área. O temor era que a tevê terminasse por se tornar mais um apêndice de propaganda do governo Lula.  O único veto na lei sancionada ontem refere-se ao artigo que colocava à disposição da TV Pública os sinais de eventos esportivos com a participação de equipes brasileiras, no Brasil ou no exterior. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência avaliou o artigo criaria incertezas sobre a definição do que seja "representação oficial do Brasil" e que essa imprecisão seria ruim para os objetivos da empresa.  Texto atualizado às 18h30

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