Governo revoga duas MPs para votar CPMF na quarta-feira

A pedido do presidente Luiz InácioLula da Silva, o governo vai editar uma medida provisóriarevogando apenas duas das quatro MPs que trancam a pauta daCâmara para viabilizar a votação da CPMF na quarta-feira. Lula pediu ao líder do governo na Câmara, José Múcio(PTB-PE), que além da MP que libera recursos de 6 bilhões dereais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fossemantida a que trata de descontos de crédito para PIS/PASEP eCofins sobre certos produtos industrializados. Lula argumentouque a medida é importante para a competitividade de algunssetores, como o calçadista. Os deputados da base do governo pretendem votar as duas MPsainda nesta terça-feira, liberando a pauta de quarta-feira paraa votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) queprorroga a CPMF até 2011. A oposição promete obstruir asvotações. "A CPMF será votada quarta-feira, haja o que houver",afirmou José Múcio, condenando a atitude da oposição. "Apolítica ficou acima do país. A oposição fechou questão de sercontra qualquer coisa." "Vamos obstruir até votar a CPMF, depois veremos o quefazer", disse o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), rejeitandoignorar os interesses do país. "Consideramos que o interessenacional é exatamente reduzir a carga tributária." A revogação das MPs acelera a votação da PEC que prorroga aCPMF, já que as medidas provisórias têm prioridade de votaçãoem relação a qualquer matéria. O governo revogou uma medidas provisória que alterava oregistro de posse e comercialização de armas e outra que criavaum tributo para comerciantes que compram e vendem produtos doParaguai. Na segunda-feira, Chinaglia disse que a revogação das MPsfacilitaria a aprovação da CPMF, e o deputado Henrique Fontana(PT-RS) acha que agora será possível votar a PEC naquarta-feira, com o texto que mantém a alíquota em 0,38 porcento, "Todos queremos reduzir a carga tributária mas não podemostirar 40 bilhões de reais do orçamento do dia para a noite",disse Fontana a jornalistas, defendendo a prorrogação dotributo. O PSDB, o DEM e o PPS na Câmara disseram que vão recorrerao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs,sob o argumento de interferência indevida do governo noprocesso legislativo. Em 2003, o STF já deliberou a favor da revogação de medidasprovisórias, o que beneficiaria a intenção do governo.

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