Governo retém verba da merenda por falta de prestação de contas

Os governos estaduais de Alagoas, Amazonas e Paraná, juntamente com 533 prefeituras em todos os Estados, deixaram de receber o repasse federal, em março, para a compra de merenda na pré-escola e no ensino fundamental. O motivo, à exceção do Paraná, é o atraso na prestação de contas do dinheiro recebido em 2003. O descaso, no entanto, é ainda maior com o programa de merenda para creches: 914 municípios não justificaram os gastos do ano passado,assim como os governos de Alagoas e Amazonas.Com isso, apenas no programa para a pré-escola e o ensino fundamental, R$ 6,7 milhões disponíveis para virar refeições nas escolas brasileiras permaneceram no caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O governo alega que, por pior que seja o efeito da suspensão do repasse ? uma vez que muitos estudantes poderão deixar de receber a merenda -, seria ilegal enviar novos recursos sem saber o que foi feito com o dinheiro liberado no ano anterior.Quem não prestou contas dos gastos em 2003 teve suspenso o repasse de março ? o primeiro, em fevereiro, é feito automaticamente. Foi o caso, por exemplo, do município de Guaribas (PI), um dos mais pobres do País, onde o governo lançou o programa Fome Zero. Guaribas deverá voltar a receber a complementação do governo em abril, pois já enviou sua prestação de contas. Ao todo, dos 533 municípios punidos em março, 173 já regularizaram sua situação e voltarão a ser atendidos em abril, de acordo com dados divulgados ontem pelo FNDE.

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