Governo restringe iluminação natalina

As prefeituras municipais e o Distrito Federal foram autorizados pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) a instalarem iluminação pública natalina entre os dias 10 de dezembro e 6 de janeiro. A câmara determinou, porém, que as cidades devem limitar o consumo à metade da energia utilizada no ano passado. Essas regras não valem para a Região Sul, onde não há racionamento de energia elétrica. O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Euclides Scalco, explicou que serão consumidos 14 megawatts (MW) médios com esse tipo de iluminação, dos quais 3,1 MW médios no Nordeste. "Isso vai melhorar o humor das pessoas", afirmou Scalco, lembrando, no entanto, que os municípios não poderão ter "a iluminação feérica, como nos últimos anos". Os apartamentos, assim como as casas, continuam sujeitos às regras do programa de racionamento, que prevêem o corte do fornecimento em caso de reincidência no excesso de consumo. A iluminação nas cidades deverá permanecer ligada entre às 18 horas e meia-noite, exceto nas vésperas de Natal e Ano Novo, quando poderá ficar ligada até as 6 horas do dia seguinte. A Câmara autorizou também os consumidores industriais, comerciais, de serviços e de outras atividades a instalarem iluminação natalina, desde que não ultrapassem suas metas de consumo. Esses estabelecimentos terão que seguir o mesmo cronograma elaborado para as prefeituras. Caso haja desrespeito ao cronograma, correm o risco de ter o fornecimento de energia suspenso, segundo a Resolução nº 1, de 16 de maio, que proibiu o uso de iluminação ornamental. O superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, disse que muitos shoppings estão utilizando lâmpadas coloridas em sua iluminação, por serem mais econômicas, e estão adquirindo geradores de energia. A GCE manteve, no entanto, a proibição de iluminação ornamental para os órgãos das administrações estaduais e federais. Segundo a GCE, as cidades só poderão instalar aparelhos de iluminação natalinas com potência proporcional ao tamanho de sua população. Scalco explicou que as regras para a iluminação pública natalina e de Ano Novo não se aplicam aos condomínios, pois estes não podem ter sua iluminação cortada por serem áreas comuns a um conjunto de moradores. Scalco esclareceu que não há autorização para que a iluminação dos condomínios justifique um consumo de energia acima do estipulado no programa de racionamento implantado no País. O condomínio que ultrapassar a meta de consumo estará sujeito a cobrança de sobretaxa.

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