Governo rejeitará na CPI pedidos de quebra de sigilo

O governo decidiu usar o rolo compressor e rejeitará na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos todos os requerimentos de quebra de sigilo das contas com os gastos secretos da Presidência da República. Esta é a orientação de documento distribuído hoje pelos líderes governistas da Câmara e do Senado aos 17 parlamentares da base aliada que integram a CPI. Dos 48 pedidos de envio de informações de dispêndios com cartões e contas tipo B, a administração federal deu o aval para que os congressistas da base aprovem apenas 16 - todos requisitam dados não confidenciais. Com nove páginas, o documento, intitulado CPMI dos Cartões Corporativos - Orientação de Voto - Base de Apoio ao Governo, lista as 48 solicitações, que deveriam ter sido votadas hoje - apenas a da convocação da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi submetida a votação e rejeitada. Ao lado do enunciado de cada requerimento, vem escrita a orientação do Poder Executivo: pela aprovação, em azul, e pela rejeição, em vermelho. "É um documento da assessoria técnica do PT", afirmou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da comissão, que participou da elaboração do material. "É uma orientação oficial do governo que pede a rejeição de 32 requerimentos", afirmou o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), primeiro oposicionista a divulgar o teor da recomendação do Executivo. "Se a CPI abafar os gastos de contas de 150 cartões da Presidência da República, ela caminha para a farsa", completou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Na maioria dos pedidos, a Presidência orienta a base a votar pela recusa com o argumento de que as informações requeridas são de "natureza sigilosa". Em outros, o Palácio do Planalto alega que "os documentos que instruem o processo têm natureza sigilosa". É o caso, por exemplo, de requerimentos que pedem o envio de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com auditorias feitas nos gastos com cartões corporativos e contas tipo B. Empresas O Planalto também recomenda a não-aprovação de requerimento que pede às empresas Visanet e Redecard o envio dos termos dos contratos firmados com a União para administração dos cartões. "Visanet e Redecard não são objeto da investigação", diz o documento governista. Dos 48 pedidos, somente um foi votado hoje: a convocação de Dilma, que foi rejeitada pela CPI. Era o único dos requerimentos que tratava de convocação. Os 47 restantes são de pedidos de informação.