Governo reduz liberação de recursos do Orçamento

Decreto assinado na quarta-feira restringe a liberação de recursos nos próximos meses até que Lei Orçamentária seja sancionada

Edna Simão, de O Estado de S.Paulo,

06 de janeiro de 2011 | 14h50

BRASÍLIA - O governo federal começou a fazer um controle "preventivo" dos gastos públicos na boca do caixa para mostrar que está comprometido com o ajuste fiscal. Como o Orçamento ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado nesta quarta-feira, 5, um decreto, assinado tanto pela presidente quanto pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), restringindo a liberação de recursos nos próximos meses até que a Lei Orçamentária deste ano seja publicada. A surpresa é, em anos anteriores, os ministérios podiam gastar um duodécimo (1/12) dos valores previstos na lei orçamentária a cada mês. Neste ano, no entanto, esse "bloqueio preventivo" será maior e chegou a 1/18.

 

A medida, além de mostrar comprometimento com o ajuste fiscal, ainda ajuda o Banco Central no controle da inflação. O corte de gastos oficial deve ser conhecido até o dia 20 de março, quando é divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação fiscal do ano. Segundo o decreto, está autorizado o empenho de R$ 2,9 bilhões por ministérios, fundos e outros órgãos do Poder Executivo.

 

Para se ter uma noção da restrição, se esse decreto atingisse todo o orçamento efetivo de R$ 1,369 trilhão, seriam liberados mensalmente R$ 77,49 bilhões. Já se a regra utilizada fosse a do duodécimo, o valor de liberação subiria para R$ 116,1 bilhões. Além do Executivo, o Orçamento total inclui Judiciário e Legislativo, que não são atingidos pelo "bloqueio" do governo. Isso significa 49.8% a menos.

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