Governo recusa uma das propostas do PSDB para aprovar CPMF

Mantega confirmou a negativa sobre a proposta que previa a prorrogação do tributo por apenas 12 meses

CIDA FONTES, Agencia Estado

25 Outubro 2007 | 17h42

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusou de pronto a proposta do partido de prorrogar a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) por apenas 12 meses, o prazo-limite para se realizar uma reforma tributária. O ministro confirmou a negativa. Uma das cinco propostas era para prorrogar a CPMF por apenas 12 meses - e não até 2011 - para que neste prazo seja votada a reforma.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados Governo aceita negociar plano do PSDB para aprovar CPMF Mais recursos para saúde é ponto de entendimento, diz Mantega   De acordo com o ministro, o governo tem todo o interesse em aprovar a reforma, mas prorrogar a CPMF por apenas 12 meses implicaria mudar a emenda que já foi aprovada pela Câmara. "Não há condições", afirmou. "O problema (da mudança) é que teria que voltar a proposta para a Câmara e isso inviabiliza a prorrogação da CPMF em tempo hábil. Então, não podemos concordar com isso", disse Mantega.   Os cinco pontos do PSDB, levados ao almoço com Mantega são:     1. Apontar de forma clara e firme a redução da carga tributária; 2. Reduzir as despesas correntes de custeio; 3. Criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo federal; 4. Aumentar a parcela da arrecadação da CPMF destinada à área de saúde; 5. E compromisso com a reforma tributária em um ano.   Os tucanos saíram satisfeitos da reunião com Mantega. O presidente do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse ainda  ter se surpreendido com a decisão de Mantega de ter aceitado a negociação em torno dos cinco princípios. Ele disse que o clima da reunião foi bastante "positivo e cordial" e que não foi discutida a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, que trata de recursos da saúde. O que foi acertado foi um entendimento em torno de parâmetros para dar prosseguimento às negociações e não garante o votos dos 13 senadores tucanos para prorrogar a CPMF, mas não desagradou o partido. Segundo Virgílio, Mantega foi genérico, mas teria concordado com a lista de pontos, também genérica, apresentada pelos tucanos. O governo se comprometeu a dar uma posição final sobre as propostas antes da votação da emenda que prorroga a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para a primeira semana de novembro. "A pressa é do governo", afirmou o líder.   Mantega, informou nesta quinta-feira, 25, que a reunião com os senadores do PSDB foi o início do entendimento entre o governo e os tucanos para construir uma proposta de prorrogação da CPMF que contemple o interesse comum.   "A destinação de recursos adicionais da CPMF para a Saúde é o ponto de maior entendimento", disse Mantega. E explicou ainda que a idéia de aumentar os recursos para Saúde por meio da CPMF, se houver entendimento, deve ser feito na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que está em discussão no Congresso e prevê mais recurso.   Com o PSDB, Mantega disse que foi construída uma agenda, mas que nenhum número foi colocado na mesa. Agora, disse ele, ambos os lados irão consultar suas bases e voltarão a se reunir na próxima semana. "Na semana que vem, já poderei me posicionar sobre várias questões", disse.   Outra proposta discutida com senadores tucanos, contou Mantega, é a redução da carga tributária ou por meio da CPMF ou de forma indireta, como a desoneração da folha de pagamento das empresas.   Mais para saúde   Para ampliar recursos para saúde, Mantega levantou a possibilidade de aumentar a destinação da arrecadação da CPMF para esse setor. E explicou que um mecanismo em estudo seria utilizar parte da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que incide sobre a CPMF para reforçar o orçamento da saúde.   A DRU permite que o governo use livremente 20% das receitas obtidas com tributos que têm vinculação definida por lei. A CPMF, que tem destinações para as áreas de saúde, previdência e combate à pobreza, também é atingida por esse mecanismo.   A idéia de Mantega é utilizar esses recursos que poderiam ser alocados para qualquer área e colocá-los na saúde. Ele afirmou, no entanto, que ainda não há um porcentual em discussão. Mas, segundo o ministro, a proposta encontrou boa receptividade tanto na oposição como no governo.   (Com Renata Veríssimo, Fábio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado)

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