Governo recua novamente sobre benefícios

O novo recuo veio no abrandamento das regras da pensão por morte embutidas em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal

Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

28 Abril 2015 | 22h49

Brasília - Sob pressão da própria base no Congresso, o governo abriu mão nesta terça-feira, 28, novamente de parte da economia que havia previsto com o aperto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. O novo recuo veio no abrandamento das regras da pensão por morte embutidas em uma das medidas provisórias do ajuste fiscal. Apenas uma das alterações vai gerar um impacto de R$ 755 milhões em despesas aos cofres públicos neste ano. 

No projeto enviado ao Congresso, o governo propôs uma cota de 50% do valor da pensão ao cônjuge, mais 10% por dependente. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) exclui essa mudança e retoma a regra original. “Estamos revogando (esse artigo) e mantendo a integralidade no valor de 100% das pensões.” Antes da medida com novas regras previdenciárias, o dependente tinha direito a receber o valor integral da pensão por morte. 

O relator afirmou que ainda não é possível calcular o impacto fiscal de todas as mudanças no texto, mas disse que será “muito maior” que os R$ 755 milhões desse item. Inicialmente, o governo previa uma economia total de R$ 18 bilhões com as duas MPs (664 e 665). 

O relatório de Zarattini foi lido ontem na comissão mista que analisa a MP 664, mas após a leitura foram concedidas vistas conjuntas aos parlamentares. O texto não foi votado. A próxima sessão deve ocorrer em 5 de maio. Depois de aprovado na comissão, o texto passará pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Há duas semanas, a MP que restringe os benefícios trabalhistas havia sido atenuada pelo relator Paulo Rocha (PT-PA). Houve redução no tempo de carência para pedir o seguro-desemprego e o abono salarial. Essas alterações, caso aprovadas, devem provocar um impacto anual de R$ 2 bilhões. 

Ainda sobre a pensão por morte, o governo havia proposto o mínimo de dois anos de contribuição ao INSS, além de dois anos de casamento ou união estável para o cônjuge receber a pensão – antes não havia prazo mínimo. No relatório de Zarattini, o tempo de contribuição foi reduzido para um ano e meio.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.