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Governo recua em meta de assentar 60 mil

O governo não tem dinheiro para cumprir a promessa de assentar 60 mil famílias até o fim do ano, mas deve agilizar a reforma agrária para reduzir a tensão no campo. A informação é do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, que admite o temor do Palácio do Planalto com o que chamou de "exacerbação" do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "Atualmente, os recursos disponíveis são suficientes para assentar 10 mil famílias, mas não estamos trabalhando com metas numéricas", afirmou Dulci, que nesta segunda-feira participou da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores da região abrangida pela Sudene (Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), em Fortaleza. "Parte dessa exacerbação em alguns lugares, com ocupações de terra, é porque há acampamentos de seis, sete anos, mas o presidente Lula garantiu que vamos priorizar os acampamentos mais antigos, nos quais a situação de vida deteriorou muito", argumentou o ministro, que procurou amenizar informações do próprio governo sobre "infiltração política" no movimento. De qualquer forma, ele admitiu que, em muitos casos, os sem-terra ultrapassam os limites. "Há excessos, há tensões artificiais de parte a parte, mas a raiz (das invasões) é concreta: é a necessidade de fazer a reforma agrária para que as pessoas que estão embaixo da lona possam trabalhar na terra", resumiu Dulci. Coordenador do grupo interministerial encarregado de identificar terras públicas e privadas para a reforma agrária, o ministro estima que o número de famílias beneficiadas pode chegar a 30 mil, metade do que foi prometido. Mas somente se o Executivo conseguir uma negociação muito boa. O governo, de acordo com ele, tenta "amarrar" a reforma agrária em trës frentes:1) terras privadas desapropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); 2) terras públicas improdutivas, inclusive de instituções federais, como Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazönia (Basa); e 3)terras negociadas diretamente com os proprietários, o que vem ocorrendo em maior escala, até agora, no Paraná. Para Dulci, só haverá possibilidade de atender mais de 30 mil famílias neste ano se houver o descontingenciamento total dos recursos orçamentários. Em reunião realizada na semana passada com deputados do PPS, o próprio Lula afirmou, reservadamente, que não teria como garantir o assentamento de 60 mil famílias até dezembro, por causa do aperto financeiro, embora tenha reforçado a meta, no mës passado, durante encontro com líderes do MST. Os sem-terra reivindicam o atendimento de 120 mil famílias, muitas delas acampadas há vários anos. O secretário-geral da Presidencia lembrou que foram liberados R$ 5,3 bilhões para agricultura familiar até o fim do ano. Ele disse ainda que, numa reforma agrária, 70% do custo é referente ao preço da terra. "Por isso, estamos agilizando o levantamento das terras públicas improdutivas", comentou. Para o ministro, muitos assentamentos feitos no governo Fernando Henrique Cardoso eram "sem qualidade". "Nào tinham água, luz, eram distantes dos centros consumidores e com solo inadequado", descreveu.

Agencia Estado,

28 de julho de 2003 | 23h31

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